Além destas
alterações, foram criados os seguintes programas:
·
Programa especial para análise dos
benefícios com indícios de irregularidades:
- Criação do Bônus de
Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de
Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e de
reconhecimento de direito no valor de R$ 57,50, aos servidores do INSS por
processo concluído;
- O Bônus também se
aplica nos casos de análise dos processos administrativos de requerimento
inicial e de revisão de benefícios administrados pelo INSS cujo prazo legal
para conclusão tenha expirado na data de publicação da Medida Provisória nº
871;
- Ato do Presidente do
INSS regulamentará o Bônus.
·
Programa de Revisão dos Benefícios
por Incapacidade
- Criação do Bônus de
Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade
(BPMBI) no valor de R$ 61,72, aos ocupantes dos cargos de Perito Médico Federal
por perícia médica extraordinária realizada no Programa de Revisão;
- Ato do Ministro de
Estado da Economia regulamentará o Bônus.
Fonte: INSS- Adaptado pelo Guia Trabalhista e pela M&M Assessoria
Contábil.