Foram empossados nesta quinta-feira sete conselheiros titulares e sete suplentes

Os novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart) tomaram posse nesta quinta-feira, 14/03/2019, no Salão Nobre do Paço Municipal. Designados pelo prefeito, Nelson Marchezan Júnior, eles terão como competência decidir administrativamente, em segunda instância, questões de natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes. O órgão é ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

O prefeito destacou a importância do Tart nos seus 13 anos de fundação: "Desburocratizar a estrutura pública e aproximar quem faz a burocracia da vida real é fundamental".

"Quando se fala em dinheiro público, transparência nunca é demais. Este é um dos preceitos do Tart". Secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto

Para a procuradora-geral do município, Eunice Nequete, este trabalho está sendo bem realizado: "Quando melhor o Tribunal trabalhar, melhor para todos. Tanto para a sociedade, quanto para o poder público".

O conselho do Tart julga os recursos tributários por meio de um colegiado que representa a sociedade civil e a administração municipal. É composto por 14 conselheiros, oito são servidores municipais e seis representantes da sociedade civil, todos com igual valor no que se refere ao voto. 

Foram empossados sete conselheiros titulares e sete suplentes, representantes do erário municipal, e do Conselho Regional de Administração - CRA/RS, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRC/RS e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - Crea/RS.

O presidente do Tart, Mauro José Hidalgo, saudou os novos conselheiros e relatou as ações desempenhadas pelo Conselho, que trouxeram agilidade nos processos.

"O Tart vem desempenhando a função de zelar pelos direitos tributários do município. O contribuinte pode ver de forma transparente o recolhimento do tributo e isto também é uma forma de respeito com eles", afirmou.

Todas as decisões do Tart são publicadas neste site. Também são divulgadas as datas e pautas de sessões, que são abertas ao público.

Foram empossados nesta quinta-feira:

Representantes do município

Andre Fernando Butzen, titular, e Felipe Costa Ramos, suplente; 

Mauro José Hidalgo Garcia,  titular, e Roberta Schmitz,  suplente; 

Vinicius Fabian Vardanega Simon,  titular, e Reges Antonio Manhabosco, suplente; 

Ricardo Hoffmann Muñoz, titular, e Bethania Regina Pederneiras Flach, suplente

Representantes da sociedade 

Conselho Regional de Administração - CRA/RS - Fernando Antonio Viana Imenes, titular, e Floriano Paz Aquino, suplente;

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRC/RS - Marcio Schuch Silveira, titular, e Luis Fernando Ferreira de Azambuja, suplente;

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - Crea/RS - Luiz Alberto Alves Ribeiro, titular, e André Luiz Lopes da Silveira, suplente

Também participaram do evento o vice-prefeito Gustavo Paim; os vereadores Márcio Bins Ely e André Carús; o procurador-geral adjunto Ricardo Hoffmann Munõz; o vice-presidente do Tart, Lauro Marino Wollmann, os secretários do Tart Rita de Cássia Torres e Newton Lopes Peixoto; o presidente dos auditores fiscais da receita municipal Fernando Ismael Schunck; presidente da associação dos procuradores do município Cesar Emílio Sulzbach, o vice-presidente do Conselho Regional de Administração Bruno José Ely Bruno; o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade Celso Luft; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA engenheiro Odilon Carpes Moraes e o diretor do Sindifisco/RS Diego Silveira.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre