Segmento é segundo em número de mortes no trabalho
e primeiro em incapacidade permanente.
Um dos segmentos que mais registram acidentes de trabalho no Brasil,
a construção civil é o primeiro do país em incapacidade
permanente, o segundo em
mortes (perde apenas para o transporte terrestre) e o quinto em afastamentos
com mais de 15 dias. O setor é um dos alvos da Campanha Nacional de
Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), lançada em abril pela Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que se estende
até novembro.
O mais recente Anuário Estatístico de Acidentes de
Trabalho (AEAT) aponta que em 2017
ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o país. Na construção
civil, foram 30.025, equivalente a 5,46% de todos os casos. O número de
afastamentos do emprego por mais de 15 dias por conta das atividades
profissionais no Brasil foi de 142.782. No setor, o número chegou a 11.894 na
construção - 8,3% do total.
Se comparado a outras ocupações, o número é alto,
afirma o auditor-fiscal do Trabalho Jeferson Seidler, da Coordenação-Geral de
Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Ele entende que é preciso considerar que o setor é bastante representativo - em
2017 havia 1,8 milhão de pessoas trabalhando na área - e que a natureza da
atividade na construção civil é perigosa. Mas pondera que a maioria dos acidentes
poderia ser evitada se fossem tomadas medidas preventivas.
Prevenção de acidentes
Para reduzir os riscos de acidentes de trabalho na
construção civil existem regras dispostas na Norma Reguladora 18 (NR-18), que trata especificamente da saúde e
segurança na Construção Civil. Para conhecimento e aplicação dessa
regulamentação é preciso treinamento inicial e periódico (por fase da obra),
com duração de seis horas. É importante também conhecer e seguir as
Recomendações Técnicas de Procedimento publicadas pela Fundacentro- RTP.
Todo canteiro de obra deve contar com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(Cipa) ou um representante. É fundamental que o ambiente de
trabalho esteja preparado de acordo com as normas e que os operários adotem
medidas de segurança.
"É importante lembrar que a prevenção de acidentes
não se resume aos Equipamentos de Proteção Individual. As proteções coletivas e
a organização do trabalho são as principais medidas de gerenciamento dos riscos
ocupacionais. Os EPI são complementares. A Canpat tem o objetivo justamente de
contribuir para que no Brasil todos tenhamos uma cultura de prevenção,
entendendo os riscos e as melhores soluções em cada atividade", afirma o
auditor.
Caso o empregado se sinta inseguro ou vítima de
negligência, a orientação da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho
é conversar com a Cipa e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. Se não houver êxito, a denúncia
deve ser feita ao sindicato da categoria ou na unidade mais próxima da Rede de Atendimento do Trabalhador.
Taxas
Em 2017, mil pessoas não puderam retornar ao
trabalho ou retornaram com limitações porque ficaram com algum tipo de
incapacidade permanente, o que representa 7,9% do total de 12.651 casos. E 227
pessoas morreram de um total de 2.096 (10,8%).
Enquanto a taxa de mortalidade no trabalho no
Brasil é de 5,21 mortes para cada 100 mil vínculos, na construção civil a taxa
é de 11,76 casos para cada grupo de 100 mil. As principais causas destes
acidentes são impactos com objetos, quedas, choques elétricos e soterramento ou
desmoronamento.
"Tem que considerar que o risco na construção civil
é muito maior do que no serviço público, por exemplo. Mas também não dá para
justificar o alto número de acidentes com isso, porque há procedimentos e
equipamentos que, se adotados, evitariam esses acidentes e mortes", afirmou
Seidler.
Informalidade
Os dados presentes no AEAT se referem apenas ao
mercado formal, não considerando a informalidade, onde os acidentes acontecem e
não são registrados. "De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) Contínua, a informalidade na construção civil gira em torno
de 40% na média do Brasil e até 60% em alguns estados. Esses trabalhadores
informais atuam certamente em situação mais precária, mas os acidentes que eles
sofrem não entram na estatística", disse.
Os casos de adoecimento no setor também são
destacados pelo auditor. Segundo ele, os mais comuns são de lombalgia, perda
auditiva induzida por ruído e doenças do sistema respiratório por exposição a
poeiras. "Embora os dois últimos não apareçam nas estatísticas, sabe-se que são
fatores importantes em todos os tipos de obra", diz Seidler.
Prejuízos decorrentes de acidentes ocupacionais são muitas
vezes imensuráveis, acrescenta o auditor. Os trabalhadores voltam ao serviço
com medo e a imagem da empresa sofre desgaste. Em caso de negligência por parte
do empregador, há a possibilidade de pagar indenização ao INSS ou até responder
a processo criminal por lesão corporal ou homicídio culposo, dependendo da
situação.
Fonte: Ministério da Economia/Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho/Assessoria de Imprensa