A Receita Municipal de Porto Alegre informa que, durante o mês de maio, dará início às ações de cobrança para recuperar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não recolhido pelos trabalhadores autônomos. 

Foram identificados 7 mil inadimplentes, num total devido de R$ 11 milhões. Dentre os diferentes grupos de devedores há médicos, advogados, psicólogos, dentistas e corretores. Os profissionais autônomos devem recolher o ISS anualmente, podendo ser parcelado o pagamento.

Em um primeiro momento será oportunizada a negociação dos valores em aberto, mediante o pagamento ou parcelamento e, caso não regularizem os valores devidos, na sequência serão encaminhados para protesto extrajudicial, negativação em cadastros de proteção ao crédito e cobrança judicial.

O trabalhador autônomo que se encontra em dívida pode obter a guia de pagamento no site da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) ou parcelar o valor devido na Loja de Atendimento da Fazenda, rua Mário Cinco Paus, s/nº, ou pelo Whatsapp (51) 99348-9424.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)

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