O objetivo é recuperar aproximadamente R$ 3 milhões em sonegação e dívidas acumuladas de ICMS, bem como coibir práticas lesivas à concorrência leal entre empresas no setor de móveis planejados.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã do dia 21 de maio de 2019 mais uma operação ostensiva de fiscalização. A Operação Casa Nova tem como objetivo recuperar aproximadamente R$ 3 milhões em sonegação e dívidas acumuladas de ICMS, bem como coibir práticas lesivas à concorrência leal entre empresas. Os alvos da ação são estabelecimentos de empresa que atua no setor de móveis planejados na capital, na região Metropolitana e na Serra Gaúcha.

São apurados indícios de fracionamento de empresas para pulverização do faturamento e consequente opção pelo regime de tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas "laranjas" gozarem da tributação diminuta aplicada no Regime. A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que contou com a participação de 14 Auditores-Fiscais, cinco Técnicos Tributários e apoio da Brigada Militar, teve como propósito a busca e a apreensão de provas e de documentos que corroborem os trabalhos de auditoria fiscal.

A Receita Estadual ainda informa que, como forma de incrementar o combate à sonegação, está ampliando a atuação repressiva àqueles que deliberadamente descumprem a legislação, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia. A atuação do órgão tem o objetivo de recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Fonte: Ascom Fazenda / Receita Estadual do RS

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