Frequentemente, a Receita Federal tem-se deparado com compensações ilegais de débitos tributários com créditos fraudulentos. O combate à fraude em compensações pela Receita Federal é constante e já resultou em diversas operações, como Fake Money , Manigância e Saldos de Quimera .

As ocorrências normalmente envolvem cessão ilegal de créditos obtidos em decisão judicial (a venda de créditos a terceiros é proibida), títulos públicos antigos (cuja possibilidade de compensação é raríssima) ou ainda falsas consultorias, que costumam oferecer a revisão de todas as declarações para identificar créditos utilizados na escrituração contábil da empresas. Essa revisão costuma ser feita de forma errada, inclusive alegando supostos créditos não relacionados à produção e a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo, que só pode ocorrer após decisão judicial própria e definitiva.

Alertamos que esse tipo de fraude envolve crimes de falsidade ideológica e de falsificação e uso de documentos falsos, além de crime contra a ordem tributária. Para evitar consequências fiscais, cíveis e penais, recomendamos muito cuidado com propostas como as referidas acima. Se for o caso, registrem ocorrência e comuniquem formalmente a Receita Federal. Quando houver dúvida, busquem informação junto à Receita Federal.

Há informações disponíveis no site da Instituição, incluindo uma cartilha sobre prevenção à fraude tributária com títulos públicos antigos. O contribuinte pode também procurar informações no Portal e-CAC, no programa PER/DComp e no PER/DComp Web.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre

Gostou da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos conteúdos?

Assine, gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a seguir:

https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!