Foi implantada,
no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a
retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da
série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores,
previamente cadastrados na RFB.
No fim
de julho/2019 foram identificados alguns problemas de falta de batimento GFIP x
GPS, que foram solucionados em 12 de agosto.
Por
meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento -
GPS, no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos:
- competência;
-
identificador:
-
CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número
base;
- CEI:
somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
-
valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS;
-
valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS;
-
ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS.
Para
obter mais informações sobre como Retificar Pagamento - GPS, clique aqui.
Fonte: Receita Federal
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