A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à
necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já
implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu
Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual,
Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a
possibilidade de acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB
(e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio
certificado digital.
Desta forma, a RFB iniciou processo de prospecção tecnológica junto às
empresas de mercado e ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),
que regulamenta as regras da certificação digital ICP-Brasil. Além da necessidade
de construção de uma solução visando os dispositivos móveis, havia também a
necessidade de criação de um arcabouço jurídico para embasar esse serviço que
necessitava da participação do ITI e do Comitê Gestor do ICP-Brasil. Assim,
houve a aprovação da solução denominada "certificação digital em
nuvem".
Nesse contexto, surgiu o projeto Receita na Palma da Mão que tem como um
dos seus objetivos disponibilizar ao cidadão o acesso, utilizando o seu
smartphone ou tablet, a serviços virtuais do e-CAC que exigem autenticação com
certificado digital. Deste modo, no fim de 2018, a RFB implantou uma versão do
Portal e-CAC com a possibilidade de acesso utilizando o certificado digital
NeoID do Serpro, que naquele momento era o único certificado digital em nuvem
padrão ICP-Brasil homologado pelo ITI.
Contudo, era preciso disponibilizar o acesso utilizando qualquer
certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil.
Para que fosse possível disponibilizar o acesso aos serviços virtuais da
RFB utilizando qualquer certificado digital em nuvem padrão ICP-Brasil, sem que
fosse necessário alterar as aplicações a cada novo certificado disponibilizado
no mercado, era preciso duas ações: alterar a especificação do ITI para
permitir a automação do processo e a RFB criar um serviço que fizesse a
intermediação entre as aplicações RFB e os PSC (Prestador de Serviço de
Confiança), autoridade certificadora de certificado em nuvem.
Após gestões junto ao ITI e as consequentes alterações na documentação
promovidas por este órgão, foi possível implementar o serviço de intermediação
que torna transparente o surgimento ou o desaparecimento de um novo certificado
digital em nuvem para as aplicações da RFB já adaptadas. O Portal e-CAC é a
primeira aplicação a ser adaptada e capaz de aceitar certificados digitais em
nuvem de quaisquer fornecedores credenciados junto ao ITI.
O acesso por meio do dispositivo móvel ao eCAC pode ser pelo site da RFB
(rfb.gov.br), na aba "serviços" por meio do botão "Acesso e-CAC". Também é
possível acessar o e-CAC pelo endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.
Para obter um certificado digital em nuvem, o cidadão deve procurar uma
Autoridade Certificadora e realizar os procedimentos já conhecidos para a
emissão de um certificado digital. Atualmente já estão credenciadas pelo ITI os
seguintes PSC: Serpro com o NeoID; Certisign com o RemoteID; a Soluti com o
BirdID; e a Safeweb com o SafeID.
Nota M&M: É possível emitir Certificado Digital SafeWeb na Sede da
M&M. Saiba mais clicando aqui
Fonte: Receita Federal do Brasil
Gostou da matéria e quer
continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos conteúdos?
Assine, gratuitamente, a
nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a seguir:
https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e
assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!