Empresas da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Serra Gaúcha são alvos da fiscalização. Simulação de divisão de empresas para manterem-se no Simples Nacional era uma dos métodos utilizados pelas empresas para sonegar.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/8/2019), uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no ramo de sorvetes. A ação abrange quatro empresas do ramo situadas na Serra Gaúcha. Os trabalhos de auditoria fiscal irão verificar mais de R$ 35 milhões em operações realizadas pelos alvos.

Conforme o fisco, há indícios de pulverização de faturamento por meio de simulação societária com utilização de interpostas pessoas ("laranjas") para constituir empresas de "fachada" e usufruir indevidamente dos benefícios do Simples Nacional, regime simplificado de tributação. Também existem indicativos de omissão de receitas pela circulação de mercadorias sem emissão de documentos fiscais.

A operação de busca e apreensão de provas e documentos é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e conta com a participação de dez auditores fiscais e três técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar.

A fiscalização teve desdobramentos no dia seguinte

No dia seguinte à realização de operação na Serra Gaúcha, a Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (30/8/2019), mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater fraudes no pagamento de ICMS no setor de sorvetes. Os alvos são empresas da Região Metropolitana que atuam no ramo de produção de sorvetes e similares. O objetivo é, com isso, incrementar o combate à sonegação fiscal e coibir práticas lesivas à concorrência leal no ambiente de negócios.

São apurados indícios de fracionamento de empresas para pulverização do faturamento e consequente opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas "laranjas" gozarem da tributação diminuta aplicada no Simples. Além disso, também é investigada a omissão de receitas tributáveis, tendo em vista a desproporção verificada entre operações de entradas e de saídas.

A atuação ostensiva do fisco gaúcho, que conta com a participação de dez auditores-fiscais, três técnicos tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e a apreensão de provas e documentos para subsidiar os trabalhos de investigação e de auditoria fiscal.

Operações da Receita Estadual

Por meio de diversas operações deflagradas, a Receita Estadual do RS vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, procurando desta forma dar um tratamento isonômico entre todas as empresas participantes do mercado. A atuação do órgão tem o objetivo de recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual do RS, com adaptações da M&M Assessoria Contábil

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