A Receita Estadual realizou, em 23/8/2019, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no setor de plásticos. Os alvos da ação foram duas empresas situadas na região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria, serão verificadas operações que totalizam mais de R$ 13 milhões.

Os indícios apurados pelo fisco apontam para formação de grupo econômico visando à pulverização de faturamento para, desta forma, possibilitar o uso irregular dos benefícios concedidos às empresas enquadradas no Simples Nacional, regime simplificado de tributação. A iniciativa foi coordenada pela Gerência Especializada da Administração Tributária localizada na Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE), a qual dentre outros ramos é responsável por fiscalizar a indústria de transformação do plástico.

A operação contou com a participação de nove auditores fiscais, quatro técnicos tributários e um policial militar. Na ocasião, os profissionais fizeram visitas fiscais às sedes dos estabelecimentos com a finalidade de apreender documentos e dados que corroborem os trabalhos de auditoria fiscal.

Desde o mês de maio/2019, essa é a quarta operação no ramo promovida na região, mudando apenas as empresas responsáveis pela tentativa de sonegação. Segundo o delegado da 2ª DRE, Carlos Tocchetto, o objetivo é, com isso, garantir justiça fiscal e tratamento isonômico entre as empresas do setor. "Essas ações não visam somente buscar, através do combate ao ilícito tributário, recursos financeiros para o Estado, mas principalmente combater a concorrência desleal entre empresas, regulando a economia", destaca.

Fonte: Ascom Fazenda/ Receita Estadual do RS

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