O programa Compensa-RS é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas quitem ou abatam suas dívidas por meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa.

O Compensa-RS já liquidou até setembro R$ 805,5 milhões em precatórios. O programa viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. Já foram registrados e efetivados 245 pedidos envolvendo um total de 2.002 precatórios.

O alcance desse resultado é fruto do trabalho integrado entre a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que monitoram de perto os trabalhos para dar cada vez mais agilidade ao processo.

O programa Compensa-RS é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas quitem ou abatam suas dívidas por meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa. A compensação foi autorizada pela Lei 15.038, aprovada no fim de 2017 pela Assembleia Legislativa. Podem ser compensados os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.

Mensalmente o Tesouro do Estado destina 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, em torno de R$ 46 milhões.

Fonte: Ascom Fazenda do RS

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