Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as
demonstrações contábeis. As empresas publicam as demonstrações em diferentes
jornais (incluindo o Diário Oficial), por força de lei, ou as divulgam de
várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sítios
na internet.
A Central de Balanços procura suprimir essa lacuna. A Central reúne as
demonstrações contábeis e documentos publicados pelos participantes em um só
local, provendo acesso fácil, gratuito e público aos documentos e garantindo
sua autenticidade.
A participação na Central de Balanços é voluntária. Qualquer empresa ou
instituição pode participar.
Para as companhias fechadas, a publicação de seus atos e a divulgação
das informações ordenadas pela Lei nº 6.404/76 são obrigatórias na Central de
Balanços por força da Portaria do Ministério da Economia nº 529 de 26 de
setembro de 2019.
Na área pública da Central de Balanços as demonstrações contábeis e
documentos publicados podem ser consultados e baixados em formato PDF por
qualquer interessado. O recibo identifica as demonstrações e documentos e traz
um QRCode que torna fácil o acesso ao documento na Central e a verificação de
sua autenticidade, inclusive por meio de dispositivos móveis.
Na área privada da Central de Balanços, o participante pode publicar as
demonstrações contábeis e documentos que serão acessados na parte pública. O
acesso à parte privada é efetuado por meio de certificado digital emitido por
autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICPBrasil. O acesso pode ocorrer nas modalidades:
1.
Participante (e-CNPJ ou e-PJ do participante).
2.
Responsável (e-CPF ou e-PF do responsável pelo
participante no cadastro CNPJ).
3.
Procurador (e-CNPJ, e-PJ, e-CPF ou e-PF do
procurador do participante no e-CAC).
Para as empresas do SIMPLES participantes da Central, o acesso pode
ocorrer por meio de Código de Acesso (o mesmo que permite acesso aos serviços
do e-CAC), sem a exigência do certificado digital.
As opções de entrada de dados na Central de Balanços são:
1.
Arquivos PDF contendo demonstrações contábeis ou
documentos (origem Upload).
2.
Digitação na interface Web da Central de Balanços
para o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do Exercício
(DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) - origem WEB.
3.
A Escrituração Contábil Digital - ECD entregue ao
SPED, abarcando o Balanço Patrimonial (BP), a Demonstração do Resultado do
Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ou a
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA), e ainda seus anexos
(J800)- origem ECD.
4.
Arquivos XBRL contendo demonstrações contábeis ou
documentos (origem Upload).
A Central de Balanços não exige conhecimentos
técnicos de seus participantes. Um bônus da utilização da Central é a geração
automática de Demonstrações Contábeis (BP, DRE, DMPL ou DLPA de origem Web ou
ECD) em formato XBRL. Esses arquivos estão disponibilizados para baixa na parte
pública da Central. A publicação de demonstrações contábeis ou documentos no
formato XBRL pode ocorrer, mas é uma opção do participante.
As Demonstrações Contábeis publicadas na Central de Balanços de origem
ECD têm seu conteúdo cotejado com a contabilidade do participante. Essa
verificação é mais rigorosa a partir de 2018 (ano da ECD).
As demonstrações contábeis ou documentos são classificados na Central de
Balanços conforme a lista abaixo. O tipo Demonstrações Contábeis Completas
(DCC) serve para a empresa entregar um PDF contendo todas as demonstrações
contábeis e documentos pertinentes. Uma mesma Demonstração Contábil, referente
a determinado período, pode ser publicada várias vezes e em diferentes formatos
na Central, para atender exigências específicas de órgãos reguladores ou
observar diversos princípios contábeis, nacionais ou internacionais.
· Balanço Patrimonial (BP)
· Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
· Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
· Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA)
· Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR)
· Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
· Demonstração do Valor Adicionado (DVA)
· Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
· Demonstrações Contábeis Completas (DCC)
· Demonstração - Outra
· Ata de Assembleia Geral Ordinária (Ata AGO)
· Ata de Assembleia Geral Extraordinária (Ata AGE)
· Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (Ata AG)
· Ata de Assembleia Especial (Ata AE)
· Ata da Assembléia de Reforma do Estatuto (Ata ARE)
· Ata de Assembleia Geral dos Subscritores (Ata AGS)
· Ata de Reunião da Diretoria (Ata RD)
· Ata de Reunião do Conselho de Administração (Ata RCA)
· Ata de Encerramento da Liquidação da Companhia (ATA ELC)
· Ata - Outra
· Relatório da Administração (RA)
· Relatório da Administração sobre Negócios Sociais e Fatos
Administrativos (RANS)
· Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras (RADF)
· Relatório das Demonstrações Financeiras (RDF)
· Relatório de Execução de Orçamentos (REO)
· Relatório - Outro
· Notas Explicativas
· Anúncio de Disposição de Documentos
· Anúncio de Pedido de Procuração
· Anúncio Relativo às Ações
· Ato de Autorização de Emissão de Debêntures
· Atos Constitutivos da Companhia
· Atos da Cisão
· Atos da Fusão
· Atos da Incorporação
· Atos Relativos a Reformas do Estatuto
· Aviso de Prestação Relativa às Ações Subscritas ou Adquiridas
· Aviso de Venda de Ações por Mora do Acionista
· Certidão de Arquivamento no Registro de Comércio
· Certidão de Escritura Pública de Constituição da Companhia
· Certidão de Sentença de Liquidação
· Certidão dos Atos Constitutivos da Companhia
· Comunicação às Bolsas de Valores
· Contrato de Consórcio
· Convenção de Constituição do Grupo
· Convocação de Assembleia de Acionistas
· Convocação de Assembleia Especial
· Convocação de Assembleia Geral
· Estatuto Social
· Estatuto Social e Prospecto
· Instrumento de Alteração Contratual
· Instrumento de Oferta Concorrente
· Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Controle
· Instrumento de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
· Instrumento de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
· Laudo de Avaliação de Bens
· Oferta de Subscrição do Capital Social
· Parecer do Conselho Fiscal
· Parecer dos Auditores Independentes
· Recibo de Depósito de Capital
· Relação dos Subscritores do Capital Social
· Renúncia do Administrador
· Representação do Conselho Fiscal
· Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Controle
· Resultado de Oferta Pública de Aquisição de Valores Mobiliários
· Resultado de Oferta Pública de Permuta de Valores Mobiliários
Dúvidas em relação à Central de Balanços podem ser sanadas no Fale Conosco da Central de Balanços.
Fonte: Governo Brasileiro
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