Quais são as formas de o Microempreendedor
Individual (MEI) prestar informações ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital
das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)?
Os MEIs poderão prestar suas informações ao
eSocial das seguintes formas, de acordo com sua realidade:
1.eSocial Web Simplificado MEI: É uma
ferramenta online desenvolvida para auxiliar o MEI na prestação das
informações, que funciona de modo semelhante ao eSocial módulo Empregador
Doméstico. Realiza cálculos automáticos e integra os eventos com a folha
(férias, afastamentos, desligamentos, etc.), além de facilitar o gerenciamento
da folha de pagamento, a admissão do empregado e a geração da guia de
recolhimento. É a melhor escolha para o MEI que deseja ele mesmo prestar as
informações diretamente no sistema. Não é necessário ter certificado digital.
2. eSocial Módulo Web Geral Empresas: Se o
MEI tiver uma situação jurídica não contemplada no sistema simplificado, poderá
se valer do módulo Web Geral Empresas. Nesse módulo online é possível prestar
todas as informações previstas para o eSocial. É considerado um módulo avançado
e, apesar de qualquer MEI poder prestar as informações diretamente, é mais
indicado para aqueles com alguma experiência com folhas de pagamento. Também
não será necessário ter certificado digital, se o próprio MEI acessar esse
ambiente.
3. eSocial Web Service: É a maneira padrão
de prestar informações ao eSocial: por meio da utilização de software próprio
compatível com a transmissão dos arquivos no formato do eSocial (.xml). Em
geral, é a escolha dos escritórios de contabilidade (embora eles também possam
usar o sistema online). Será necessário ter certificado digital e, caso as
informações sejam prestadas por contador, será necessário o cadastramento de
procuração eletrônica.
Fonte:
Contas em Revista / Cenofisco / Rosânia de Lima Costa - Consultora e redatora
Cenofisco
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