Você sabe o que é licenciamento
ambiental? Para saber que um empreendimento está apto a realizar suas
atividades sem que hajam danos ao meio ambiente é necessário passar por este
processo de licença ao meio ambiente. Com este documento, é possível provar que
se está de acordo com os requisitos ambientais, sociais e econômicos.
O que
é licenciamento ambiental?
Todos
os empreendimentos que exerçam atividades utilizadoras de recursos ambientais,
que sejam consideradas poluidoras ou que tenham potencial para isso ou, ainda,
que sejam capazes de causar degradação ambiental, precisam do licenciamento.
Quem é
responsável pela fiscalização e emissão do licenciamento ambiental?
O
licenciamento ambiental pode ser de responsabilidade de órgãos como a
Secretaria de Meio Ambiente ou do IBAMA. A função é dos órgãos de apoio ao
meio ambiente quando os possíveis impactos avaliados sejam restritos ao
território daquele estado.
Já
quando o limite territorial ultrapassa as fronteiras estaduais, a documentação
passa a ser atribuída ao IBAMA.
O
processo para a liberação tem três etapas:
· licença prévia;
· licença de
instalação;
· licença de operação.
Licença Prévia
(LP)
Solicitada
ao IBAMA, a LP diz respeito a fase de implantação de um empreendimento. Antes
de sua locação, é preciso uma liberação que comprove a viabilidade ambiental do
projeto. Na solicitação é preciso detalhar também como será desenvolvido o
projeto.
Vale
ressaltar que as informações destacadas no pedido serão checadas por meio de
estudos técnicos.
Licença de
Instalação (LI)
Depois
de checar a implantação e intenção de determinado empreendimento, a licença de
instalação serve para conceder a liberação para que a obra seja iniciada. Esse
documento tem validade de seis anos e a obra precisa ser finalizada dentro do
prazo.
Se
for percebido que durante a construção haverá necessidade de supressão de vegetação,
a LI não é suficiente. Também é essencial contar com a Autorização de Supressão
de Vegetação (ASV).
Licença de
Operação (LO)
A
última etapa é a licença de operação que, como o próprio nome diz, libera o
empreendimento a iniciar suas atividades e autoriza seu funcionamento. Para
conceder a LO, o órgão faz uma vistoria para garantir que as exigências foram
cumpridas ao longo das obras.
Esse
licenciamento ambiental tem prazo máximo de 10 anos.
Agora
que você já conhece o que é licenciamento ambiental e como funciona seu
processo, fica mais fácil entender como ocorre a liberação dos documentos ao
longo da implantação de um empreendimento.
Fonte:
e-Diário Oficial - Portal de Envio de Matérias
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