A próxima etapa é a autuação das empresas

A Receita Federal finalizou a fase de autorregularização da Operação Fonte Não Pagadora, que combate a falta de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de Pessoas Jurídicas e obteve resultados expressivos:

·  O débito confessado de Imposto de Renda Retido na Fonte aumentou em R$ 174.606.661,40, resultado de retificação de DCTFs de 2.548 empresas;

·  Houve pagamento de R$ 52.218.666,72 em DARF de 3.143 empresas

·  377 empresas retificaram a DIRF

O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, foi de aproximadamente R$ 821 milhões, tendo a autorregularização alcançado ao menos 21% desse montante.

A Fiscalização de Alta Performance realizada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com supervisão e apoio da Coordenação-Geral de Fiscalização, demonstra como essa nova forma de atuar na conformidade tributária é efetiva e deve ser reforçada nos próximos anos. Com restrições orçamentárias, falta de concursos e aposentadoria de muitos servidores, é premente a utilização de tecnologia para reforçar a presença e a justiça fiscal.

A próxima etapa é a autuação das empresas que não aproveitaram a oportunidade de se autorregularizarem.

Fonte: Receita Federal do Brasil, com adaptações da M&M Assessoria Contábil.

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