Prefeitura assume responsabilidade por cadastro, orientação e fiscalização

A Prefeitura de Porto Alegre firmou nessa terça-feira, 10/12/2019, um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Turismo (MTur) para qualificar a segurança e a fiscalização dos serviços turísticos da Capital. Pelos termos do acordo, a prefeitura assume a responsabilidade de cadastrar, orientar e fiscalizar os agentes do trade turístico - o que inclui hotéis, agências de viagens, guias e outros. Até então, essas atribuições eram de competência exclusiva do Ministério. 

"O acordo certamente vem para qualificar os serviços turísticos da cidade. Com as ações descentralizadas, vamos estimular a regularização dos prestadores de serviços e ter acesso a informações mais confiáveis sobre o segmento e suas características", aponta o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Eduardo Cidade, a descentralização representa uma oportunidade para qualificar o trade turístico de Porto Alegre, com um olhar local para as ações de cadastramento, orientação e fiscalização do setor. Além disso, traz avanços importantes para a área de segurança, na medida em que o município passa a ter o poder de controlar o cumprimento da lei que exige, dos hotéis, o preenchimento da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH). 

"Hoje em dia, muitos hotéis de Porto Alegre descumprem o preenchimento dessa ficha, que traz dados importantíssimos sobre a origem e o destino daquelas pessoas que se hospedam aqui", explica Cidade. Com o acordo, diz ele, a prefeitura poderá exigir que a FNRH seja preenchida, dando ao MTur informações que são fundamentais para as políticas de qualificação do trade e da segurança pública.

"Nesse sentido, daremos mais um passo para aprimorar as atividades de monitoramento do que acontece em nossa cidade, complementando o trabalho do Gabinete de Gestão Integrada Municipal", explica Cidade. 

Nos dias 5 e 6 de novembro, os servidores municipais das diretorias de Turismo e Eventos e também de Fiscalização da SMDE passaram por uma capacitação focada na fiscalização dos serviços turísticos. Por dois dias, eles receberam orientações acerca da legislação, processos de fiscalização, sistemas e condutas de abordagem. Agora, com o acordo firmado, começarão a colocar os conhecimentos em prática. "Os servidores foram preparados para realizar as vistorias nos ambientes turísticos da cidade e garantir que tenhamos uma ação mais efetiva naquelas áreas em que o MTur não vinha conseguindo atuar", explica o secretário-adjunto da SMDE, Leandro Balardin, que acompanhou pessoalmente o curso.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)

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