Emissão de alvará inicial, renovação de alvarás de saúde e emissão de certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de Serviços de Alimentação.

Requisitos / Documentos necessários

A documentação específica para cada tipo de atividade está descrita nos arquivos anexos ao final desta página e disponíveis para download.

Principais etapas do serviço

Envio da documentação.

Recebimento de e-mail com link de acesso ao seu Processo Administrativo do Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Porto Alegre para acompanhamento do seu requerimento. No mesmo link o requerente poderá imprimir o alvará, que ficará disponível durante a sua vigência. O documento deverá ser mantido em lugar bem visível no estabelecimento, em atendimento a legislação vigente. Importante: verifique a sua caixa de lixo eletrônico ou caixa de spam. 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Poderá levar de 1 mês a 1 ano. Dependerá das condições e as documentações que o estabelecimento apresentar.

Formas de Prestação de Serviço

Emissão de Alvarás de Saúde para estabelecimentos de serviços de alimentação. Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

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