Governador
destacou em evento com empresários em Caxias do Sul a aprovação do pacote na
Assembleia Legislativa
O governador Eduardo
Leite deu a garantia de que, ao final de 2020, será encerrado o regime
excepcional da alíquota do ICMS sobre o combustível, instituído no governo
Sartori e mantido até agora. Leite disse que essa mudança impactará na
diminuição de R$ 3,5 bilhões na arrecadação. No caso dos combustíveis e da energia
elétrica, a alíquota atual de 30% deverá retornar para 25%.
A informação foi
prestada durante coletiva de imprensa após sua participação, como palestrante
convidado, da primeira reunião-almoço do ano da Câmara de Indústria, Comércio e
Serviços (CIC) de Caxias do Sul, nesta quarta, na qual falou sobre Desafios e Oportunidades
para o Rio Grande do Sul.
Para implementar
essa medida, o governador gaúcho aguarda, para o início de março, a entrega,
pela Secretaria da Fazenda, do esboço do projeto de reforma tributária a ser
enviado, até o final do primeiro semestre, para a Assembleia Legislativa.
Leite também abordou
a decisão da União de elevar em 12% o piso do magistério, medida que criará, em
2020, adicional de R$ 350 milhões nas despesas do governo gaúcho.
De acordo com o
governador, a redução do custo de logística e de infraestrutura e da burocracia
são as outras medidas em desenvolvimento para garantir a o incremento na
competitividade do Estado. Eduardo Leite comentou que o Rio Grande do Sul tem
somente 2% de capacidade orçamentária para investir, enquanto São Paulo e Santa
Catarina têm 6% e o Espírito Santo, 11%.
Ele destacou a
concessão de mil quilômetros de estradas gaúchas à iniciativa privada por meio
de programa que está sendo modelado pelo BNDES e confirmou que a RS-122, que
liga Caxias do Sul a Porto Alegre, será concedida e terá como principal obra
sua duplicação. Leite disse, ainda, que já ordenou à Empresa Gaúcha de Rodovias
(EGR) a elaboração de projeto para que, tão logo haja a concessão, a obra tenha
início. Também reafirmou a extinção futura da EGR e garantiu a conclusão das
obras da RS-118, na Região Metropolitana, neste ano, com destinação de mais R$
150 milhões. O governador anunciou que fará a indicação do ex-funcionário da
Agência Nacional de Transportes Terrestres, Luiz Afonso Sena, para integrar a Agência
Reguladora do Estado, em um movimento de profissionalização do organismo que
fará a fiscalização das concessões.
Eduardo Leite
informou que, a exemplo do que ocorre com o saneamento da Região Metropolitana,
o Estado fará pacotes regionais para concessão desse serviço. Também espera
que, no segundo semestre do ano, ocorra o leilão para a venda da CEEE e da
Sulgás. "O Rio Grande do Sul é o estado que tem sido mais veloz nas
privatizações e concessões. No Brasil, de uma forma geral, o tema ainda está muito
no discurso", afirmou. Quanto à burocracia, o governador citou a
instituição da Junta Digital, os programas Descomplica RS e RS Digital, além do
novo Código Ambiental, recentemente aprovado.
Leite também dedicou
parte da manifestação para destacar a aprovação do projeto de reforma
estrutural do Estado, que deve gerar economia de R$ 18 bilhões aos cofres
públicos em 10 anos. Assegurou que as medidas beneficiarão os servidores de
salários menores, enquanto os de remunerações mais elevadas terão alíquotas
maiores de contribuição para a Previdência. "Estamos tornando o Rio Grande
do Sul mais atrativo para investimentos", afirmou. O governador lembrou
que o Estado era o único do País que, em 45 anos, nunca havia alterado o Plano
de Carreiras.
A reunião teve público
de aproximadamente 430 pessoas. Entre as lideranças presentes, o presidente da
Assembleia, Ernani Polo; os secretários de Governança e Gestão Estratégica,
Claudio Gastal, e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Irigaray; além de
deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região.
Empresários
aprovam reforma e esperam obras no setor logístico
No discurso de abertura do encontro, o
presidente da CIC de Caxias do Sul, Ivanir Gasparin, fez questão de dedicar
atenção aos deputados presentes - Neri, o Carteiro, Fran Somensi, Carlos Búrigo
e Elton Webber, representantes da região na Assembleia - por terem votado a
favor da reforma do Estado. Na visão do empresário, era preciso cortar
privilégios, limitar benefícios e adequar os ganhos dos servidores à realidade
das finanças do Estado e da própria população gaúcha. "Era preciso
derrubar tabus", reforçou.
Gasparin espera, agora, passada essa etapa, que
as reivindicações comecem a ser atendidas. Para Caxias do Sul, citou como
prioridade a questão da logística, com investimentos em rodovias, portos e
aeroportos. "Queremos que projetos, como duplicação da ERS-122 e
construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, por exemplo, sejam ações de
governo, e não apenas iniciativas individuais ou de entidades
representativas", cobrou.
Para o presidente da entidade, é preciso mudar
a impressão de que os governos cuidam apenas do setor público, que são
poderosos e pautam a imprensa, as redes sociais e o Legislativo.
"Esperamos resultados para todos", manifestou. Gasparin sugeriu ao
governador que adote um programa itinerante para aproximar o Estado das pessoas
para entender como cada local vivencia os desafios e as necessidades de
melhorias.
O governador ainda cumpriu outros compromissos
na cidade, como visitas às empresas Marcopolo e Randon, e reuniões com
lideranças do movimento Transforma RS, com a seção do Laboratório de Referência
Enológica (Laren) e Comissão Interestadual da Uva, e com integrantes do
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de
Caxias do Sul. Na chegada à CIC, pouco antes do meio-dia, um grupo de
sindicalistas e políticos se manifestou contra o pacote de reforma da estrutura
do Estado.
Das entidades e sindicatos de trabalhadores
rurais ligados à Fetag-RS, o governador ouviu o pedido de regularização do
repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis)
para a retomada de convênios e programas, além da realização de análises pelo
Laren. Até 2019, a verba para essas ações era repassada ao Ibravin.
Fonte: Jornal do Comércio do RS