Jardim Europa está entre os bairros mais procurados pelos empreendedores

A prefeitura realizará no dia 19 de março de 2020 o Leilão de Índices Construtivos. Serão leiloados 30 mil metros quadrados de Solo Criado, denominado Índices Especiais Pró-Mobilidade, autorizados pela LC 703/12.

Estão em zonas que englobam, entre outros, os bairros Praia de Belas, Centro Histórico, Menino Deus, Bela Vista, Higienópolis, São Geraldo, Três Figueiras, e que fazem parte dos estoques construtivos públicos, de acordo com a reserva existente.

A partir das 9h30, o leilão será aberto ao público, ocorrendo na rua Siqueira Campos, 1300, 14º andar, Centro Histórico. O Edital e seus anexos estão disponíveis pelo endereço eletrônico www.portoalegre.rs.gov.br/smf, menu "Licitações", submenu "Leilões". O valor ofertado no leilão é de R$ 93 milhões, que poderão ser destinados às obras de infraestrutura, aquisição e desapropriação de terrenos, instalação de equipamentos públicos, como praças e parques, preservação de bens tombados e inventariados.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, é mais uma iniciativa do governo para busca de fontes alternativas de recursos que reverterão em investimentos na cidade. "Trata-se de uma forma de autofinanciamento da cidade, que permite o custeio de obras públicas que trazem benefícios para os cidadãos, independente dos recursos oriundos dos impostos municipais ou de financiamentos bancários", explica Busatto. 

Ele lembra que a venda dos índices de solo criado (outorga onerosa do direito de construir) é um instrumento de gestão urbanística, que, no caso dos Índices Especiais Pró-Mobilidade, permite a venda antecipada aos compradores e disponibiliza ao município os recursos a serem aplicados em obras de mobilidade urbana e de melhorias na cidade.

Diferente dos índices vendidos em balcão, a compra antecipada e a possibilidade de aplicação em dez anos também é uma vantagem que dá condições ao empreendedor de adquirir o potencial construtivo antes de desenvolver o projeto, tendo como referência a macrozona, que são divisões territoriais estabelecidas para fins de planejamento.

Macrozonas  - Serão disponibilizados índices nas Macrozonas 1, 2, 3, 4 e 5 de Porto Alegre, sendo que os índices mais procurados pelos empreendedores, historicamente, são os das regiões da 1, abrangendo os bairros Praia de Belas, Centro Histórico, Menino Deus, Petrópolis, Bela Vista, Rio branco, Auxiliadora e Mont' Serrat, e a 3, composta pelos bairros Boa Vista, Jardim Europa, Três Figueiras, Passo da Areia e Jardim Botânico. Estas Macrozonas são divisões territoriais estabelecidas no Plano Diretor para fins de planejamento urbanístico, onde é feito o monitoramento da aplicação dos índices construtivos.

Leilão  - O leilão dos Índices Construtivos possibilita aos empreendedores construir utilizando o máximo potencial construtivo que o Plano Diretor estabelece, que, além de determinar a altura dos imóveis, tem regras que regulam o afastamento lateral e a taxa de ocupação da área pela construção. 

O processo está amplamente respaldado, do ponto de vista jurídico e técnico, de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, e realizado conforme determina a lei de licitações públicas. O edital do leilão n° 1/2020 reuniu todas as informações e regulamentações que garantiram a transparência no processo, bem como a publicação da listagem das condições atuais de ocupação do solo.

Histórico  - Em 2014, foram realizados pela primeira vez leilões na forma de lances públicos verbais, e arrematação por maior lance. Foram dois leilões: no primeiro, foram vendidos 32.550 metros quadrados dos estoques construtivos públicos, divididos em cinco macrozonas da cidade, com o valor total de R$ 85,8 milhões. O segundo leilão arrecadou R$ 43,5 milhões. No total do ano, os dois leilões de índices construtivos realizados somaram R$ 132,3 milhões.

A prefeitura também realizou leilão eletrônico em 2015, possibilitando que empreendedores de outros estados também pudessem participar dos lances. Foram dois em 2015, que arrecadaram juntos R$ 6,5 milhões, e três em 2016, com arrecadação de R$ 8,1 milhões. A alienação de solo criado é conhecida em Porto Alegre desde a década de 1980.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

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