Receita Estadual deflagra
quarta fase da Operação Polimeria para recuperar cerca de R$ 8 milhões
sonegados
Com o objetivo de
reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS e práticas lesivas à concorrência
leal entre empresas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul realiza, na quarta-feira (11/3/2020), a quarta fase da Operação Polimeria.
Os alvos da ação
ostensiva do fisco gaúcho são estabelecimentos de empresa que atua no setor de
embalagens, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre. O ICMS
sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em R$ 8
milhões.
Os indícios apontam para
fracionamento de empresas com a finalidade de pulverizar o faturamento e,
assim, viabilizar a opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática
irregular que possibilita às pessoas jurídicas "laranjas" gozarem da tributação
diminuta aplicada no regime. Durante os trabalhos de auditoria serão
verificadas operações que somam cerca de R$ 40 milhões nos últimos cinco anos,
com faturamento distribuído entre as empresas do grupo econômico investigado.
A operação deflagrada na quarta (11/3/2020) é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial
de Polímeros, com sede na Delegacia de Canoas, e tem como propósito a busca e
apreensão de provas e documentos que corroborem os trabalhos de auditoria
fiscal. Ao todo, a iniciativa conta com a participação de 11 auditores fiscais,
quatro técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.
Fiscalização
especializada
A fiscalização
especializada por segmentos econômicos é uma das iniciativas do Receita 2030,
agenda propositiva com 30 medidas pra modernização da administração tributária
gaúcha. O objetivo é possibilitar um conhecimento profundo do setor, com metas
focadas na recuperação da brecha tributária e da arrecadação, repercutindo
também em ações de combate à sonegação, de autorregularização e de política
tributária. O Grupo Especializado Setorial de Polímeros é um dos 16 grupos
previstos na medida, responsável pelo acompanhamento dos contribuintes do setor
de polímeros e petroquímicos.
Operações da Receita
Estadual
Por meio das operações
deflagradas, a Receita Estadual intensifica a atuação em diversos ramos da
economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e
em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos
cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco gaúcho
têm a finalidade de proteger os contribuintes que pagam corretamente seus
tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual do RS
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