A partir de 27 de março de 2020, a descrição
dos conceitos em laudos e pareceres é obrigatória, por força de Norma do CFC.
Cabe destacar que a reprodução dos conceitos deve ser feita considerando a
clássica literatura contábil.
Segue a base
legal desta obrigatoriedade: Norma
Brasileira de Contabilidade, NBC TP Nº 1 (R1), de 19 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União
em 27/03/2020. Edição: 60. Seção: 1. Página: 115:
40. A
linguagem adotada pelo perito deve ser clara, concisa, evitando o prolixo e a
tergiversação, possibilitando aos julgadores e às partes o devido conhecimento
da prova técnica e interpretação dos resultados obtidos. As respostas aos
quesitos devem ser objetivas, completas e não lacônicas. Os termos técnicos
devem ser inseridos no laudo e no parecer, de modo a se obter uma redação que
qualifique o trabalho pericial, respeitadas as Normas Brasileiras de Contabilidade.
41. Tratando-se de termos técnicos atinentes à
Ciência Contábil, devem ser acrescidos dos seus respectivos conceitos
doutrinários, sentido e alcance contabilístico de cada um dos termos técnicos,
além de esclarecimentos adicionais ou em ou em notas de rodapé. É recomendada a
utilização daqueles termos já consagrados pela literatura contábil.
42. O perito deve elaborar o
laudo e o parecer, utilizando-se do vernáculo, sendo admitidas apenas palavras
ou expressões idiomáticas de outras línguas de uso comum nos tribunais
judiciais ou extrajudiciais.
Por Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog
Sobre o(a) colunista:
Mestre em ciência jurídica, bacharel em ciências contábeis, arbitralista, mestre em direito, perito- contador, auditor, consultor empresarial, palestrante, especialista em avaliação de sociedades empresárias, escritor e pesquisador de matéria contábil, professor doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino. Informações sobre o autor e suas obras podem ser obtidas em: http://www.jurua.com.br/shop_search.asp?Onde=GERAL&Texto=zappa+hoog.
Currículo Lattes em: http://lattes.cnpq.br/8419053335214376 .
E-mail: wilson@zappahoog.com.br.