O seguro-desemprego é uma assistência financeira
temporária assegurada aos empregados domésticos, em virtude de dispensa sem justa causa pelo empregador.
A rede de
atendimento do Ministério da Economia, através das Superintendências Regionais
do Trabalho e a rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE),
recepcionam os requerimentos dos trabalhadores e, caso o solicitante atenda os
requisitos necessários, serão emitidas as parcelas do benefício.
Como Solicitar -
Preenchimento do Formulário
Será exibido ao trabalhador
um formulário (conforme abaixo), onde deverão ser preenchidos dados de
identificação do trabalhador, dados de identificação do vínculo e anexados
(upload) os documentos exigidos em Lei, para habilitação do benefício do
seguro-desemprego do empregado doméstico.
Clique
aqui para ter acesso (com login e senha) à página de
solicitação pela Internet.
Fonte:
Blog Trabalhista
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