Após
conferir tudo, especialmente a variação patrimonial,
você entregou a declaração do imposto de renda, cumpriu
sua obrigação, e agora pode descansar tranquilo, certo?
Não necessariamente.
A Receita Federal do Brasil faz inúmeras "checagens" dos dados que você
forneceu com outras informações, especialmente as que são declaradas por
empresas (como a DIRF - Declaração do Imposto de Renda na Fonte).
Verifique sua
situação fiscal, através do serviço e-CAC, onde você obterá informação de como
está a sua declaração na ótica da Receita Federal.
Para acessar
o Extrato da DIRPF, é necessário possuir certificado digital ou código de
acesso.
Entenda, a seguir, o
que são as situações a que a Receita classifica cada declaração recebida:
PRINCIPAIS SITUAÇÕES DAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS NO
EXTRATO DA DIRPF
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Situação
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Significado
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Em processamento
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A declaração foi recebida, mas o
processamento ainda não foi concluído.
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Em Fila de
Restituição
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Indica que após o processamento da
declaração, o contribuinte tem direito a restituição, mas que ainda não foi
disponibilizada na rede bancária.
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Para recebimento da restituição, o
contribuinte não poderá ter pendências de débitos no âmbito da RFB e ou da
PGFN.
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Processada
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A declaração foi recebida e o seu
processamento concluído. AVISO: A situação "processada" não significa que o
resultado apurado tenha sido homologado, podendo ser revisto de ofício pela
Administração Tributária (artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional -
CTN).
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Com Pendências
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Durante o processamento da declaração
foram encontradas pendências em relação a algumas informações. O contribuinte
deve regularizar as pendências.
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Em Análise
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Indica que a declaração foi
recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita Federal do Brasil e
aguarda:
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a) a apresentação de documentos
solicitados em intimação enviada ao contribuinte; ou
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b) a conclusão da análise de
documentos entregues pelo contribuinte por meio de agendamento, em
atendimento à intimação a ele enviada, ou para apresentar Solicitação de
Retificação de Lançamento (SRL).
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Retificada
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Indica que a declaração anterior foi
substituída integralmente por declaração retificadora apresentada pelo
contribuinte.
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Cancelada
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Indica que a declaração foi cancelada
por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte,
encerrando todos os seus efeitos legais.
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Tratamento Manual
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A declaração está sendo analisada.
Aguarde correspondência da Receita Federal.
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Fonte:
Site Guia Tributário
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