Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2019, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020?

Esse contribuinte está obrigado a declarar caso se enquadre nas hipóteses previstas para a obrigatoriedade (quanto a renda, patrimônio, etc.). Não é o fato de ter constado como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), por si só, que obriga a apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

Base Legal: Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art. 2º; Perguntão IR, resposta a pergunta 5, com adaptações da M&M Assessoria Contábil.

Gostou da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos conteúdos?

Assine, gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a seguir:

https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!