O trabalho em domicílio é aquele prestado em favor do empregador, com subordinação, sob a dependência deste, mediante salário, mas fora do ambiente da empresa, ou seja, na casa do próprio empregado.

O art. 6º da CLT estabelece que em nada difere o trabalho realizado no estabelecimento da empresa e o realizado na residência do empregado.

Além da previsão na CLT, considerando este período de pandemia e havendo esta possibilidade, o trabalho em domicílio pode ser uma alternativa para que o empregador possa manter suas atividades, assegurar a sobrevivência da empresa e a manutenção do emprego.

Assim, o empregado que trabalha em seu domicílio também terá direito ao que prevê as normas trabalhistas e previdenciárias, tais como:

·  jornada de trabalho semanal;

·  intervalo intrajornada;

·  salário compatível com a função exercida;

·  horas extras realizadas além da jornada normal;

·  FGTS;

·  13º salário;

·  repouso semanal remunerado;

·  aviso prévio;

·  equiparação salarial, entre outros direitos assegurados.

Fonte: Blog Trabalhista

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