Novos empréstimos do
Pronampe estarão disponíveis a partir do dia 15 de agosto de 2020.
O
Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio
às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira,
29/7/2020. O Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar
esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar
esse crédito dentro de 15 dias.
"A expectativa é que até 15 de agosto de 2020 o
dinheiro esteja à disposição dos bancos para que eles sigam com as contratações
do Pronampe", informou a subsecretária de Desenvolvimento das Micro e
Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida.
Ela calcula ainda que, como esse recurso será usado como
garantia para cobrir até 85% dos empréstimos dos pequenos negócios, será
possível liberar até R$ 14 bilhões de crédito para cerca de 170 mil empresas
com essa medida.
Pronampe
A pressa do governo em liberar esses recursos têm
explicação. É que o Pronampe foi o responsável por destravar o crédito às micro
e pequenas empresas brasileiras na pandemia do novo coronavírus, já que essas firmas
tiveram dificuldades para se financiar nos bancos no início da quarentena. Por
isso, o programa viu seu orçamento inicial de R$ 15,9 bilhões expirar em menos
de um mês.
O recurso permitiu o empréstimo de R$ 18,7 bilhões a cerca
de 218 mil empresas, segundo os dados do Ministério da Economia. Mas a pasta
admite que não foi suficiente para atender todos os pequenos negócios que
precisam de crédito para sobreviver à pandemia, tanto que já há milhares de
micro e pequenas empresas na fila de espera pelos novos empréstimos do
Pronampe. O governo acredita, então, que esse novo limite de crédito também vai
acabar rapidamente quando chegar aos bancos.
"A expectativa é que esse crédito acabe bem rápido,
porque o Pronampe já está estabelecido - as instituições aprenderam a operar e
algumas empresas já estão cadastradas -, mas também porque novas instituições
financeiras estão entrando no Pronampe", comentou a subsecretária.
Instituições financeiras
Na primeira rodada de empréstimos, 10 instituições
financeiras operaram o Pronampe. Dos grandes bancos, porém, só Caixa, Banco do
Brasil e Itaú aderiram ao programa. Por isso, ainda há uma expectativa de que
outros bancos passem a operar o Pronampe.
"Bradesco e Santander já enviaram a documentação para
operar a linha, mas precisam finalizar a habilitação do fundo. Imagino que o
novo aporte será o estímulo que precisava que eles concluam isso", disse
Antonia.
Ainda de acordo com a subsecretária, por conta disso, o
governo vai dividir esses R$ 12 bilhões de garantias entre as instituições
financeiras que se habilitarem a operar o programa nos próximos dias. Será
estabelecido um limite de contratações para cada um desses bancos, de acordo
com critérios como o patrimônio e a carteira de crédito das instituições.
Apesar do plano de colocar esses R$ 12 bilhões na
prateleira dos bancos dentro de 15 dias, o Ministério da Economia admite que
será preciso seguir um trâmite burocrático não tão simples assim para isso. Primeiro,
a pasta precisa esperar o presidente Jair Bolsonaro sancionar essa medida.
"Mas a Casa Civil já está ciente da urgência", frisou Antonia.
Depois disso, ainda será preciso publicar uma Medida
Provisória (MP) de crédito extraordinário para transferir esses R$ 12 bilhões
para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que cobre as operações do
Pronampe. Afinal, esses recursos serão remanejados do programa de financiamento
da folha, que recebeu R$ 34 bilhões do Tesouro no início da pandemia, mas só
emprestou R$ 4,5 bilhões até agora e, por isso, perdeu parte do seu orçamento
para o Pronampe após um acordo entre o governo e o Congresso.
Antonia Tallarida diz, porém, que o Ministério da Economia
já está deixando essa MP pronta, para que ela possa ser publicada junto com a
sanção presidencial. E garante que, depois disso, "é só uma questão de
dias". Após a liberação do crédito, o governo só vai precisar aprovar a
liberação dos recursos em uma reunião do Conselho de Participação de Governança
e uma assembleia do FGO.
Fonte: Contábeis
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