A Receita Federal informa que o serviço
Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do
contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC.
A medida tem potencial de reduzir o atendimento presencial em cerca de 25%, ao
permitir que o contribuinte possa requerer esse serviço à distância, por meio
do Portal e-CAC.
Neste tipo de
outorga, apenas o procurador deve possuir certificado digital.
O serviço de
Procuração RFB, por meio de DDA, terá os seguintes procedimentos:
I - contribuinte
emite a Procuração RFB a partir de aplicativo disponível no sítio da RFB na
Internet e reconhece firma em cartório;
II - contribuinte
acessa o e-CAC, abre o dossiê digital de atendimento e solicita juntada da
Procuração RFB para validação, devendo ser observadas as orientações publicadas
no ADE Cogea nº 4, de 31/7/2020.
III - servidores do
atendimento da RFB realizam a validação da Procuração RFB no sistema de
Procurações, em duas etapas, conferidos os critérios de:
a) integridade
documental, pela comparação das informações constantes na Procuração RFB
apresentada com o sistema de Procurações; e
b) legitimidade do
signatário, pela verificação de autenticidade do selo cartorial com
reconhecimento de firma;
A Procuração RFB é,
por definição do Decreto 8.539/2015, documento nato-digital, visto que se
configura documento originariamente eletrônico, emitido exclusivamente a partir
de aplicativo disponível no sítio da RFB na internet, conforme Instrução
Normativa RFB nº 1.751/2017: "Art. 6º A procuração RFB será emitida,
exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet,
no endereço http://rfb.gov.br,
e conterá a hora, a data de emissão e o código de controle a ser utilizado no
processo de validação da procuração em unidade de atendimento da RFB."
Agilidade
No ano de 2019, a
entrega de Procuração RFB foi um dos serviços mais demandados em unidades de
atendimento presenciais, somando 729.209 entregas registradas. Por se tratar de
procedimento com dois momentos de validação, se somada a segunda etapa, os
números sobem para 1.221.203 serviços prestados, o que totaliza 8,9% do total
de atendimentos registrados no país.
A disponibilização
da entrega de Procuração RFB por meio do Portal e-CAC, com a utilização do
código de acesso ou do login único gov.br, traz uma facilitação na entrega da
demanda pelo serviço, à medida que desobriga o contribuinte em comparecer a uma
unidade presencial de atendimento.
Estratégia de
Governo Digital
Este novo serviço
encontra apoio no recente Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que
institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no
âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, que, em seu
Anexo Único, estabelece:
A Estratégia de
Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios,
objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do
uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da
qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a
confiança dos brasileiros.
Fonte:
Receita Federal do Brasil
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