Sete instituições com atuação no Rio Grande do Sul vão ofertar linha a Micro e Pequenas Empresas e profissionais liberais

As contratações da segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece o juro mais baixo do mercado para capital de giro a micro e pequenas empresas (MPEs), começam nesta quinta-feira (3/9/2020). No Rio Grande do Sul, pelo menos sete instituições financeiras confirmaram que vão operar na nova etapa.

A previsão que é trabalhada pelos bancos é que, nesta quinta-feira, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre riscos dos empréstimos e é lastreado pelo Tesouro Nacional, deve estar disponível para as instituições habilitadas. O FGO terá R$ 12 bilhões, e a gestão é pelo Banco do Brasil (BB). O Banco do Brasil confirmou a largada das contratações.

O crédito extraordinário foi autorizado na última segunda-feira por medida Provisória (MP). Mas a segunda fase foi oficializada há 15 dias pelo palácio do Planalto.

O dinheiro é aguardado por milhares de empreendedores que até agora não conseguiram entrar na lista de atendidos. Bancos que já operam desde a primeira etapa do Pronampe tentarão dar conta de pedidos aprovados, mas que não foram contemplados devido ao esgotamento da reserva do FGO.

Há casos de empreendedores ouvidos pelo Jornal do Comércio que resolveram migrar para outra instituição, para tentar "a sorte" entre os eleitos aos recursos na nova bandeira.

Levantamento do JC aponta que Banrisul, que começou a receber as propostas ainda nesta quarta-feira (2), mas sem poder liberar os recursos antes do fundo garantidor estar disponível, BB, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Santander e Sicredi vão fazer contratações. O Santander vai estrear nas contratações. 

Na primeira fase, a Caixa liderou as concessões no País, com R$ 7,3 bilhões emprestados, seguida pelo Banco do Brasil, com R$ 5,1 bilhões, e Itaú Unibanco, com R$ 3,6 bilhões. Sicredi repassou R$ 721,4 milhões, sendo R$ , Banrisul concedeu R$ 354,8 milhões e o Badesul, segundo dados até 18 de agosto, R$ 3,3 milhões.

A agência de fomento gaúcha explicou que não vai solicitar mais espaço de cobertura do FGO na nova fase, pois analisa propostas para utilizar o total de R$ 38 milhões liberados na primeira fase.   

Em nota, o Itaú informou que, além de Pronampe, vai reforçar a oferta em outras linhas do governo, como  o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), que tem fundo garantidor gerido pelo BNDES, e o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), "num total de R$ 16 bilhões adicionais".

O Banrisul terá R$ 730 milhões do FGO na nova fase, segundo divulgação do Ministério da Economia, orienta que os empreendedores interessados podem buscar o gerente ou agência em que têm conta e apresentar a demanda. O governo federal diz que definiu recursos para priorizar instituições regionais.

O Pronampe pode ser buscado por MPEs com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões em 2019. O pagamento do crédito é em 36 meses e uma exigência é que a empresa tem de ter mantido o mesmo número ou ter contratado funcionários existente em 18 de maio, quando saiu o regramento do programa. Outro detalhe é que não pode demitir até 60 dias depois de ter o crédito.

Foram incluídos no programa na fase dois os profissionais liberais, que seguem as mesmas regras, como o limite de até R$ 100 mil para tomar de crédito. 

Contratações dentro do FGO na primeira fase do Pronampe:

§ Caixa: R$ 7,3 bilhões

§ Banco do Brasil: R$ 5,1 bilhões

§ Itaú Unibanco: R$ 3,6 bilhões

§ Sicredi: R$ 721,4 milhões

§ Banrisul: R$ 354,8 milhões

§ Badesul: R$ 3,3 milhões *

§ Total geral (com todas as instituições): R$ 18,7 bilhões

* Agência de fomento ainda analisa e aprova contratos dentro dos R$ 38 milhões solicitados ao FGO na primeira fase. Bradesco não aparece no relatório  
Fonte: BB (gestor do FGO)

Quem pode buscar o crédito (regras da primeira fase)

§ Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil

§ Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões

§ Foram incluídas profissionais liberais

Qual é o valor máximo que pode contratar

§ Na fase 2, o limite é mais estreito Cada CNPJ pode buscar até R$ 100 mil

Custo do dinheiro pedido.

§ Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido.

Prazo para pagar o empréstimo

§ 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está incluída no período total de quitação).

Garantias (são duas possibilidades)

§ Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.

§ Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado).

Uso do Fundo Garantidor

§ Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário).

Prazo para fazer operações

§ Bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020, prazo que foi prorrogação.

Fonte: Site do Banco do Brasil / Jornal do Comércio do RS.

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