Quando o assunto é declarar Imposto de Renda, você sabe o que são rendimentos isentos e não tributáveis?

Investimentos

Todos os anos, os declarantes do Imposto sobre a Renda devem ficar atentos quanto aos rendimentos isentos e não tributáveis. Apesar de não entrarem na conta do tributo, eles precisam ser informados na declaração anual de ajuste do IR.

O que são rendimentos isentos e não tributáveis?

A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) é uma espécie de relatório que deve ser enviado, anualmente, à Receita Federal. Todas as pessoas que tiveram rendimentos maiores do que R$ 28.559,70 em 2019 devem fazer o preenchimento e envio da declaração em 2020.

Sua função é, basicamente, fazer o acerto de contas entre o imposto já pago pelo contribuinte e aquele que ele deveria pagar, efetivamente. Para que essa conta seja feita, a Receita Federal cruza informações sobre os rendimentos e despesas que o declarante teve no ano anterior.

Entre os valores que o contribuinte recebeu, boa parte deles é tributada pelo Imposto sobre a Renda (IR). Vários outros recebimentos, no entanto, não são tributados. Existem 25 rendimentos isentos e não tributáveis, segundo a lista do próprio programa da Receita Federal.

Doações, pensões e algumas remunerações de investimentos recebidas pelo declarante não entram na conta de ajuste do pagamento do IR. Na sequência, vamos mostrar todas elas.

É preciso declarar rendimentos isentos e não tributáveis?

Todo o sistema da Receita Federal é integrado. Se uma empresa paga salários a um trabalhador, por exemplo, ambos devem declarar os valores trocados a fim de que as contas batam.

Por isso, mesmo que o declarante tenha recebido algum dos rendimentos isentos e não tributáveis, deve informá-los na sua declaração anual. Dessa forma, a Receita Federal conseguirá cruzar todos os dados de entradas e saídas de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

Quais são os rendimentos isentos e não tributáveis

A lista de rendimentos isentos e não tributáveis é grande. Veja, na sequência, as principais situações nas quais o conceito se aplica:

* Bolsas de estudo e de pesquisa

* Recebimento de apólices e prêmios de seguro

* Indenizações por rescisão de contrato de trabalho e por acidente de trabalho

* FGTS

* Ganho de capital decorrente de:

- Alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos de valor total de alienação até R$ 20 mil

- Alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil

- Venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil

- Alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil

- Lucros e dividendos recebidos

- Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais

- Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço

- Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional - exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados

- Doações e heranças

- Parcela não tributável correspondente à atividade rural

- IR de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário

- 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais

- Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações

- Meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar

- Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados

- Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros

- Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores

Para mais informações, a dica é conferir as regras em detalhes no programa do Imposto de Renda.

Investimentos isentos no Imposto de Renda

Alguns rendimentos gerados por investimentos não são tributados pelo IR, o que é uma ótima notícia para quem busca aplicar dinheiro com os menores custos. São eles:

- Letras hipotecárias

- LCI / LCA

- CRI / CRA

- Caderneta de poupança

No entanto, apesar de serem isentos do Imposto de Renda, eles devem ser informados na declaração de ajuste anual.

Fonte: Capital Esearch, com adaptações da M&M Assessoria Contábil.

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