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Porto Alegre (RS): Quem está isento de Alvará


Publicada em 30/12/2020 às 16:00h 

- Estabelecimentos da União, do Estado, do Município ou de  entidades paraestatais, os templos, igrejas, sedes de partidos políticos, sindicatos, federações e confederações, reconhecidos na forma da lei.

-Profissionais autônomos e liberais que sejam empregados de um determinado estabelecimento ou que não exerçam suas atividades em um local fixo (por exemplo, professor particular a domicílio).

-Profissionais autônomos que desenvolvem suas atividades em locais não específicos (imóveis), como lavadeiras, faxineiras, jardineiros, etc.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS)




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