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Simples Nacional - Tributação dos juros nas vendas a prazo


Publicada em 16/12/2020 às 16:00h 


Fiz uma venda a prazo, meu cliente atrasou o pagamento e pagou juros. Esses juros integram a base de cálculo do Simples Nacional?


Não. Os juros moratórios, multas e quaisquer outros encargos auferidos em decorrência do atraso no pagamento de vendas a prazo operações ou prestações não compõem a base de cálculo do Simples Nacional.



Faço vendas a prazo financiadas. O custo do financiamento integra a base de cálculo do Simples Nacional?


Sim, se estiver contido no valor dos bens ou serviços ou destacado no documento fiscal.



Base Legal: art. 2º, § 5º, inciso II, da Resolução CGSN nº 140, de 2018; art. 2º, § 4º, inciso I, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.




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