Desde 4/2/2021, a verificação fiscal para emissão de certidão passou a receber do sistema Omissos PJ as omissões de ECF e EFD Contribuições.

Com a inclusão da ECF e EFD Contribuições, o relatório de situação fiscal passa a mostrar todas as omissões de declarações que devem ser regularizadas para a empresa reverter a situação de inaptidão.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre.

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