O Planejamento Previdenciário sempre existiu, mas ganhou especial destaque e importância com a Reforma Previdenciária advinda da Emenda Constitucional n. 103, publicada em 13/11/2019. Neste artigo, você vai entender o que é e para que serve o planejamento previdenciário.

A Reforma Previdenciária ou Nova Previdência, como também é chamada, endureceu as regras para as aposentadorias, tornando imprescindível o olhar aprofundado e particularizado no histórico profissional de cada trabalhador e nas suas possibilidades em busca do melhor benefício de aposentadoria.

As novas regras trazidas pela Reforma da Previdência não deixaram margem para meras opiniões ou para comparações entre amigos. É preciso conhecer profundamente a legislação atual e a legislação passada, já que todo o trabalhador tem uma história profissional muitas vezes exercida em períodos regidos por leis já revogadas, mas que podem ser utilizadas se forem mais benéficas ao caso específico.

O que é planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário consiste na análise do tempo de contribuição, idade e contribuições previdenciárias que o segurado possui nos Regimes de Previdência, além da análise detalhada das atividades desenvolvidas ao longo da carreira em consonância com a legislação vigente em cada período, apurando-se os resultados e realizando projeções para orientar o segurado acerca das possibilidades de aposentadoria que possui e qual lhe será mais vantajosa.

Dentre os objetivos do planejamento previdenciário, estão responder ao segurado:

1)    Quando vou me aposentar;

2)    Qual será o valor (aproximado) da aposentadoria;

3)    É possível melhorar o valor da minha aposentadoria;

4)    É possível e vantajoso antecipar a data da minha aposentadoria.

A quem se destina o planejamento previdenciário?

A todo aquele que é, ou já foi, segurado da Previdência Social, seja ele, obrigatório ou facultativo. Observa-se que os contribuintes individuais, a exemplo de médicos, dentistas, empresários, têm sido os grandes consumidores do planejamento previdenciário, seja em razão das atividades especiais exercidas ao longo da vida laboral ou pelo interesse em melhorar o valor da aposentadoria futura.

Como é feito o planejamento previdenciário?

Por consistir em um estudo personalizado, faz-se necessário uma imersão na vida profissional do trabalhador que deseja realizar seu planejamento. Assim, portanto, é muito importante ouvir atentamente tudo o que ele tem para dizer acerca de sua vida profissional, pois qualquer detalhe poderá fazer diferença no resultado final. Após a primeira entrevista, passa-se ao levantamento do tempo de contribuição através de documentos como carteiras de trabalho, carnês, dentre outros. Analisa-se o cadastro do trabalhador junto ao INSS e possíveis incorreções. Após apurado o tempo de contribuição de cada trabalhador, passa-se ao exame das possibilidades futuras de aposentadoria com o objetivo de buscar o melhor benefício no menor tempo possível.

O tempo de finalização de um planejamento previdenciário pode variar de acordo com as particularidades de cada caso. Em situações em que não há necessidade de correções no cadastro, ações administrativas ou judiciais, o planejamento costuma demandar cerca de 30 a 40 dias para ser concluído.

Quando deve ser feito o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário deve ser realizado assim que possível, pois seu objetivo é oferecer maior qualidade de vida, trazer certo nível de conforto àqueles que muito já contribuíram, mas também àqueles que ainda têm muito a contribuir à Previdência e desejam fazer da maneira correta.

Para aqueles que já acumularam muitos anos de trabalho e contribuições à Previdência, o planejamento é indicado para que se examine sua realidade frente às novas regras advindas da Reforma Previdenciária de 2019. Possibilidades de aplicação de direito adquirido, aproveitamento de atividades especiais são extremamente vantajosas e devem ser consideradas. Além disso, com o planejamento é possível identificar eventual equívoco que pode lhe prejudicar quando da aposentadoria no futuro.

Já para os mais jovens, o estudo previdenciário possibilita decisões prévias em busca de um melhor benefício no futuro, além de indicar estratégias e documentos que devem ser conservados e rotinas para arquivamento de documentos que lhe serão úteis.

Quem são os profissionais capacitados para fazer o planejamento previdenciário?

Em razão da complexidade da matéria previdenciária e da necessidade de interpretação e aplicação de legislações muitas vezes já revogadas e que são mais benéficas, buscando dar a segurança necessária, vale a pena contar com um profissional especialista em Direito Previdenciário.

Neste artigo, procuramos inserir as principais informações voltadas ao planejamento previdenciário, destacando que o objetivo maior é auxiliar na busca da melhor opção de aposentadoria de acordo com a situação de cada trabalhador, bem como com o uso de técnicas e estratégias que possibilitem maior conforto e segurança.

Nota M&M: A Dra. Cristiane Martins é advogada parceira da M&M Assessoria Contábil, prestando atendimento aos clientes M&M.

Cristiane Martins

Advogada Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho

Proprietária do Escritório Cristiane Martins Advocacia

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