Entre os avanços mais recentes para quem quer empreender em Porto Alegre, está a Lei de Liberdade Econômica, regulamentada no dia 26 de abril de 2021 pelo prefeito Sebastião Melo. Na prática, a lei extingue a necessidade de alvará para negócios de baixo risco, como salões de beleza, borracharias e pet shops. Também estipula prazo máximo de 60 dias para conceder licenças, nos casos em que ainda seja necessária a sua emissão. Com a regulamentação da lei, caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) publicar a lista de todos os atos públicos de sua competência, com o respectivo prazo.

"Precisamos deixar para trás leis inúteis e qualquer obstáculo que atrapalhe a livre iniciativa. Sem burocracia, sem trâmites desnecessários, o empreendedor pode iniciar seu negócio colocando todo o foco e energia na construção de valor para o cliente", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre, Rodrigo Lorenzoni.

Lorenzoni salienta também a preocupação e o compromisso da atual gestão em unir desenvolvimento econômico e social. "O prefeito sempre diz que não há proteção social sem desenvolvimento econômico. Por isso, nossas ações na secretaria estão voltadas neste momento em dar oportunidades para as pessoas empreenderem e auxiliar pessoas de baixa renda", destaca.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Gostou da matéria e quer continuar aumentando os seus conhecimentos com os nossos conteúdos?

Assine, gratuitamente, a nossa Newsletter Semanal M&M Flash, clicando no link a seguir:

https://www.mmcontabilidade.com.br/FormBoletim.aspx, e assim você acompanha as nossas atualizações em primeira mão!