Empresas estão recebendo a comunicação da Malha Fiscal PJ - Operação 80.001 - Parâmetro DIRF x Darf - na caixa postal do e-CAC (portal de atendimento virtual).

Nesta hipótese, deve-se realizar o reexame de sua apuração do IRRF com base no "Demonstrativo de Inconsistências Apuradas" da comunicação da MALHA PJ e compará-las com a informação prestada na DCTF dos exercícios constantes na comunicação recebida, no sentido de corrigir espontaneamente as divergências, declarando e recolhendo em Darf a diferença ou realizando a compensação em DCOMP.

A comunicação da Malha Fiscal PJ - Operação 80.001 foi enviada para as empresas, exceto as optantes pelo Simples Nacional que estão desobrigadas de DCTF, que apresentaram divergências em relação aos seguintes códigos de receita:

0561 - Trabalho Assalariado no País e Ausentes no Exterior a Serviço do País;

0588 - Rendimentos do Trabalho sem vínculo empregatício;

3208 - Aluguéis e Royalties pagos à Pessoa Física; e

1708 - Serviços Prestados por Pessoa Jurídica.

Não é necessário o comparecimento ao atendimento presencial da Receita Federal para efetuar a regularização da sua situação. Basta retificar a DCTF e, conforme o caso, efetuar o recolhimento ou a compensação.

Fonte: Portal Tributário, com informações do site da Receita Federal do Brasil

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