A Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre (SMDET) reuniu empresários para apresentar o projeto de Lei que definirá novos parâmetros para aquisição de terrenos na área hoje conhecida como Parque Industrial da Restinga. O evento aconteceu no dia 11/6/2021, na Associação Comercial e Industrial da Restinga (Acir). A principal alteração proposta pela secretaria é permitir que empresas de qualquer atividade econômica possam pleitear lotes.

"Só eram autorizadas que indústrias se instalassem na área. Como os anos provaram, isso não trouxe interessados suficientes para ocupar os espaços destinados à exploração comercial", explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni. Assim, o projeto transformará o Parque Industrial em Parque do Empreendedor.

Além da mudança no perfil admitido das empresas, a proposta prevê como preço mínimo para os lotes o valor da terra nua e autoriza descontos a partir de quatro pontos:  distância do terreno à área invadida, precariedade da infraestrutura no entorno do lote, tempo de execução dos investimentos e investimentos em obras de infraestrutura de melhoria urbana.

"Nossa intenção é incentivar os investidores a olhar com interesse também para áreas que hoje estão menos valorizadas, trazendo desenvolvimento de forma equânime para todos os quarteirões", destacou Rodrigo Lorenzoni. 

Outra alteração importante é o fim do processo licitatório para aquisição de terrenos. "Estamos propondo essa mudança baseados no sucesso do Fundopem, que há décadas é o principal programa de atração de investimentos do governo do Estado do Rio Grande do Sul", afirmou o secretário.

Licitação - Durante a reunião, Rodrigo Lorenzoni anunciou aos empresários que a SMEDT iniciou o processo para licitar três lotes localizados na rua M (números 2, 3 e 4). A opção da secretaria por comercializar os terrenos ainda no modelo antigo aconteceu porque a documentação está pronta. "O processo está agora na Secretaria Municipal da Fazenda para os trâmites finais, que, tão logo forem concluídos, nos permitirão anunciar o dia da abertura da concorrência."

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

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