A expectativa é que dos R$ 25 bilhões de crédito que poderão ser
concedidos, R$ 5 bilhões sejam direcionados para o setor de eventos
A linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte) deve continuar ajudando os empreendedores que
ainda sofrem os impactos da pandemia da Covid-19, como é o caso do setor de
eventos, um dos mais severamente atingidos. As empresas que se enquadram no
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado
recentemente, serão beneficiadas com até 20% do Fundo Garantidor de Operações,
aportado para o Pronampe, de acordo com a nova lei, sancionada no último dia 2
de junho de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa do governo é que os recursos disponíveis pelo novo
Pronampe vão estar disponíveis para os donos de pequenos negócios até o final
deste mês. Ao todo, vai ser liberado um aporte de R$ 5 bilhões como valor de
garantia, por meio do FGO. Com esse valor será possível conceder até 25 bilhões
em empréstimos ao longo deste ano.
Para o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae,
Giovanni Beviláqua, a transformação do Pronampe em um programa permanente
representa um novo patamar para a política de crédito oferecida às micro e
pequenas empresas brasileiras. "Historicamente os pequenos negócios sempre
tiveram dificuldade de acesso à crédito. Mesmo em 2020, do total de crédito
disponível, apenas 21% foram para as micro e pequenas empresas. Então, ao se
tornar um programa permanente, os donos de pequenos negócios garantem recursos
todos os anos para financiar suas atividades", explicou.
O novo ciclo programa passa a oferecer uma outra taxa de juros anual
máxima para os novos empréstimos que corresponde a Selic mais até 6%. Os
valores são considerados mais vantajosos quando se compara ao que é praticado
normalmente no mercado. De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de
juros para o segmento, no quarto trimestre de 2020, foi de 35,1% para as
microempresas e 22,4% para as empresas de pequeno porte. Em relação ao prazo
para pagamento, a carência que antes era de oito meses agora passou para 11
meses e o prazo total de pagamento aumentou de 36 para 48 meses.
Uma outra novidade é que o programa permitirá a portabilidade do
empréstimo, contanto que sejam obedecidos pelos bancos os limites operacionais
de cada instituição para contarem com a garantia do FGO.
Criado em maio do ano passado, o Pronampe nasceu como uma medida
emergencial para socorrer às micro e pequenas empresas, mas dada a relevância
das MPE para a economia brasileira, a iniciativa se consolidou como política
pública oficial de crédito.
Até o momento, o Pronampe já disponibilizou R$ 37,5 bilhões em crédito
em quase 517 mil operações realizadas em instituições financeiras que aderiram
ao programa. Em média, o valor médio dos empréstimos alcançou quase R$ 100 mil
para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), responsáveis por quase 60% das
operações. No caso das microempresas, esse valor ficou em torno de R$ 40 mil.
De acordo com o analista do Sebrae, sem dúvida o programa contribui para
a mudança desse cenário. Em análise de dados do Banco Central, ele aponta que o
volume de concessão de crédito para os pequenos negócios no 4º trimestre de
2020, no valor de R$ 84,5 bilhões foi maior do que o do 1º trimestre deste ano,
que ficou em torno de R$ 73,4 bilhões. "Os números mostram claramente a
relevância do Pronampe, que desde o final do ano passado ficou suspenso",
destacou.
Desde o início da pandemia, o Sebrae, em parceria com a Fundação Getúlio
Vargas (FGV), tem monitorado o impacto da crise nos pequenos negócios e a
evolução do acesso ao crédito no país. Segundo o analista do Sebrae, as
pesquisas mostram que houve uma melhora significativa na obtenção de crédito
por parte das MPE junto às instituições financeiras.
O último levantamento, que analisou dados entre 25 de fevereiro e 1º de
março de 2021, revelou que o percentual de empresários que tiveram sucesso no
pedido de empréstimo alcançou 39% - o maior índice registrado. Em abril do ano
passado apenas 11% das empresas que buscaram o crédito tiveram seu pedido
aprovado.
"Essa melhora é resultado de programas de garantia que são fundamentais
para as MPE, como é o caso do Pronampe, o PEAC-Maquininha e o Fampe, que é
fundo garantidor mantido pelo Sebrae. ", destacou o analista.
Fonte: Agência Sebrae, com
edição do texto pela M&M Assessoria Contábil
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