A Prefeitura de Porto Alegre realiza, no
dia 20 de agosto de 2021, o leilão de índices construtivos de 31,3 mil metros
quadrados de Solo Criado, no valor total de R$ 105.696.436,00. De acordo com o
secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a intenção é promover
leilões anualmente de forma sistemática para atender aos projetos de
empreendimentos que estão em estudo para serem implantados na Capital. O
edital, com todas as especificações do leilão, foi publicado no Diário Oficial
de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira, 19/7/2021.
Autorizados pela LC 703/12, os lotes
oferecidos estão nas Macrozonas (MZ) 1, 2, 3, 4 e 5, sendo que as maiores
quantidade ofertadas estão na MZ 1, abrangendo os bairros Praia de Belas,
Centro Histórico, Menino Deus, Petrópolis, Bela Vista, Rio Branco, Auxiliadora
e Mont' Serrat, e da MZ 3 que englobam os bairros Jardim Europa, Três
Figueiras, Passo da Areia e Jardim Botânico, regiões onde têm ocorrido maior
interesse do mercado da construção civil. Há expectativa de superar o último
leilão de 2020 que, mesmo no meio da pandemia, arrecadou mais de R$ 24 milhões,
o que demonstra o aquecimento da construção civil em Porto Alegre.
"A venda de índices em leilão é uma
forma não tributária e fonte de recursos importante para o financiamento da
infraestrutura da cidade, além de favorecer aos investidores com a venda
antecipada dos índices, desvinculada do projeto de licenciamento do
empreendimento, o que permite planejar suas necessidades de índices ao longo de
dez anos", destaca Fantinel.
Os valores ofertados no leilão poderão ser
destinados às obras de infraestrutura, aquisição e desapropriação de terrenos,
instalação de equipamentos públicos, como praças e parques, preservação de bens
tombados e inventariados.
De acordo com a gestora da Assessoria
Especial para Aquisições e Alienações da Secretaria da Fazenda, arquiteta Maria
Alice Michelucci, a venda de índices construtivos é um instrumento de gestão
urbanística, que, no caso dos índices especiais pró-mobilidade, permite a venda
antecipada aos compradores e disponibiliza ao município os recursos a serem
aplicados em obras de mobilidade urbana e de melhorias na cidade.
Diferente dos índices vendidos em balcão, a
compra antecipada e a possibilidade de aplicação em dez anos também é uma
vantagem que dá condições ao empreendedor de adquirir o potencial construtivo
antes de desenvolver o projeto, tendo como referência a macrozona, que são
divisões territoriais estabelecidas para fins de planejamento.
Leilão
A partir das 13h do dia 20 de agosto de
2021, o leilão será aberto ao público, na rua Siqueira Campos, 1300, no 1º
andar da Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda - Centro
Histórico. O edital e seus anexos estão disponíveis pelo endereço eletrônico
neste link.
O leilão dos índices construtivos
possibilita aos empreendedores construir utilizando o máximo potencial que o
Plano Diretor estabelece, que, além de determinar a altura dos imóveis, tem
regras que regulam o afastamento lateral e a taxa de ocupação da área pela
construção. O processo está amplamente respaldado, do ponto de vista jurídico e
técnico, de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
(PPDUA) de Porto Alegre, e realizado conforme determina a lei de licitações
públicas. O edital do leilão n°1/2021 reuniu todas as informações e
regulamentações que garantiram a transparência no processo, bem como a
publicação da listagem das condições atuais de ocupação do solo.
Histórico
Em 2014, foram realizados pela primeira vez
leilões na forma de lances públicos verbais e arrematação por maior lance.
Foram dois leilões: no primeiro, foram vendidos 32.550 metros quadrados dos
estoques construtivos públicos, divididos em cinco macrozonas, com o valor
total de R$ 85,8 milhões. O segundo leilão arrecadou R$ 43,5 milhões. No total
do ano, os dois leilões de índices construtivos somaram R$ 132,3 milhões.
A prefeitura também promoveu leilão
eletrônico em 2015, possibilitando que empreendedores de outros estados
pudessem participar dos lances. Foram dois em 2015, que arrecadaram juntos R$
6,5 milhões, e três em 2016, com arrecadação de R$ 8,1 milhões.
O último leilão realizado pela Secretaria
Municipal da Fazenda ocorreu em setembro 2020, quando foram ofertados 30 mil
metros quadrados de solo criado, em bairros como Centro Histórico, Praia de
Belas, Menino Deus, Bela Vista, Higienópolis, São Geraldo e Três Figueiras. Dos
30 mil metros quadrados de estoques construtivos públicos, foram vendidos 7.500
metros quadrados, divididos em duas macrozonas, em valor total de R$
24.933,770,00 arrecadados para a prefeitura.
A alienação de solo criado é conhecida em
Porto Alegre desde a década de 1980.
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M Assessoria
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