Os cidadãos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até o fim do mês de outubro/2021 para atingir o mínimo de 150 notas fiscais, com a devida inscrição do seu CPF na hora da compra, e assim se habilitar ao desconto máximo do Bom Cidadão sobre o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2022.  O abatimento pode alcançar 5% sobre o valor do imposto para quem obter as 150 notas fiscais.

O contribuinte que tiver registrado de 51 a 99 notas até o dia 31 de outubro de 2021 terá o desconto de 1%; de 100 a 149 notas, a redução é de 3%, e 150 ou mais documentos fiscais garantem o benefício máximo de 5%. O desconto do Bom Cidadão pode ser acumulado com outros benefícios e é válido para pagamento do tributo em dia, conforme calendário de vencimento do IPVA que será divulgado no fim de 2021.

Sobre o NFG

A mesma nota fiscal com CPF válida e acumulada para o desconto no IPVA, garante aos cidadãos a participação em modalidades de sorteios do programa. Ao inserir o CPF na nota, automaticamente o cadastrado do NFG já está participando dos sorteios mensais, com a distribuição de 704 prêmios a cada mês, sendo um principal no valor de R$ 50 mil. Além disso, ainda pode concorrer aos prêmios diários do Receita da Sorte, ao fazer a leitura do QR Code da nota fiscal no aplicativo do NFG. Neste mês de setembro estão sendo sorteados 12 prêmios diários de R$ 500 e caso o cidadão seja contemplado, a informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.

O Nota Fiscal Gaúcha, coordenado pela Receita Estadual, é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal e para a participação nos sorteios e descontos no IPVA a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro e têm outros benefícios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Atualmente o programa NFG conta com 2 milhões de inscritos, mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,5 mil entidades indicadas.

Fonte: Ascom Sefaz/RS, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

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