Os
contribuintes que estão com dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e de Taxa de Coleta de Lixo (TCL) podem realizar a adesão ao Programa de
Recuperação Fiscal - RecuperaPOA pelo cartão de crédito, aproveitando o maior
desconto do programa, que é de 90% sobre multa e juros, e ainda parcelando o
saldo em até 12 vezes diretamente junto ao cartão.
De acordo com o secretário da Fazenda,
Rodrigo Fantinel, essa é uma ótima opção para o contribuinte que quer aderir ao
RecuperaPOA aproveitando o maior desconto, mas que não possui todo o valor para
pagar à vista.
"A Prefeitura de Porto Alegre está
olhando para o momento de dificuldade enfrentado pela economia e, por isso,
criou o RecuperaPOA, um programa para ajudar quem precisa ficar em dia
com os seus tributos", enfatiza.
A adesão poderá será feita até 30 de
novembro, através deste link.
O mesmo vale para o pagamento de débitos de
ISS, ITBI, TFLF e Dívida Não Tributária, que podem ser feitos até 29 de outubro
de 2021.
Descontos Especiais
O Programa de Recuperação Fiscal -
RecuperaPOA possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com
descontos de até 90% sobre multas e juros.
-90% de desconto
para pagamento à vista;
-75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas;
-60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas;
-50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas;
-50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras
quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na
proporção de pelo menos 2,5% cada
Fonte: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre.
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