Nova Funcionalidade e call center
entraram em operação
Já está disponível na plataforma digital do
Devolve ICMS/RS a consulta pelo CPF para as pessoas que desejam saber se vão
receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão realizar essa pesquisa através do
site do programa clicando aqui e preenchendo os campos solicitados com o seu
CPF e sua data de nascimento.
Os requisitos para receber o Devolve ICMS
são:
- Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
e receber o Bolsa Família;
- Ou ser inscrito no CadÚnico e que o
titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino
médio regular.
Call Center
Além da consulta virtual, o Devolve ICMS,
tem uma central de atendimento especializada para orientar o beneficiário. A
central esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e
como adquirir o cartão, no qual os créditos serão depositados a partir de
dezembro/2021.
A central também entrou em operação e pode
ser contatada pelo número 0800-541-2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h de
segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
Entre os serviços que poderão ser
realizados no atendimento especializado estão dúvidas sobre o saldo do cartão,
como trocar a senha do Cartão Cidadão, como bloquear o cartão BanriCard em caso
de perda ou roubo, além de orientações sobre como participar também do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG).
Sobre o programa
O Devolve ICMS é o programa de devolução de
parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo
do estado do RS para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e
que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio
da rede pública estadual. Deve beneficiar cerca de 432 mil famílias em todo o
Estado do RS com o valor mínimo de R$ 400,00 por ano, em parcelas de até
R$ 100,00.
Fonte:
Ascom Sefaz/RS
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