Programa possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com descontos de até 90% sobre multas e juros

Os contribuintes que estão com dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxa de Coleta de Lixo (TCL) podem realizar a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - RecuperaPOA pelo site até 30 de novembro. O pagamento pode ser feito inclusive com cartão de crédito.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, até o momento R$ 336,4 milhões já foram negociados. Para evitar deslocamentos, a secretaria recomenda que a adesão ao RecuperaPoa seja feita diretamente pelo site.

O mesmo vale para o pagamento de débitos de ISS, ITBI, TFLF e Dívida Não Tributária, que podem ser feitos até 30 de dezembro de 2021.

Descontos

O Programa de Recuperação Fiscal - RecuperaPOA possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com descontos de 90% sobre multas e juros no pagamento à vista ou em em até 12 vezes no cartão de crédito.

75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas;

60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas;

50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas;

50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

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