O município de Canguçu (RS)  e o Sebrae RS deram início à consultoria do programa Cidade Empreendedora.  Ficou definido que a prioridade neste primeiro momento é a elaboração de classificações e tabelas das atividades segundo o grau de risco (baixo, médio e alto) que apresentam. Paralelamente, será feita a revisão da Lei de Liberdade Econômica, com o objetivo de melhorar o ambiente empreendedor no município.

"A revisão preza pela liberdade do exercício das atividades econômicas e na presunção da boa fé do empreendedor frente ao poder público. O que antes era demorado, burocratizado, agora terá o trâmite facilitado e em alguns casos nem sequer será necessário autorização da prefeitura para que determinados empreendimentos iniciem suas atividades", explicou o prefeito Vinicius Pegoraro.

A Lei da Liberdade Econômica define normas para proteger a livre iniciativa de atividades econômicas, visando a diminuição da participação do Estado como agente de intermediação e regularização. "Sem dúvida, essa legislação irá trazer a desburocratização das medidas administrativas, facilitando e fomentando novos empreendimentos no município. Consequentemente, gerando mais empregos e movimentando ainda mais a nossa economia local.  Tudo isso, com o suporte da nossa futura Sala do Empreendedor, onde vamos ter pessoal capacitado para auxiliar empresários e agilizar os trâmites para a criação de novas empresas", antecipou o prefeito.

Canguçu aderiu ao Cidade Empreendedora em outubro/2021. Pelos próximos dois anos, o programa, desenvolvido em parceria entre Prefeitura e Sebrae RS, terá como propósito a transformação local a partir de um robusto planejamento de quatro eixos centrais de atuação: Liderança, Desburocratização, Compras Governamentais e Educação Empreendedora. Além destes, o município da Zona Sul ainda contará com mais três pilares de sustentação: Plano municipal de desenvolvimento, Plano de Mercado e a valorização das empresas locais.

Fonte: Sebrae RS

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