Pessoa que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2021, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2022?

Esse contribuinte está obrigado a declarar caso se enquadre nas hipóteses previstas na legislação que o obrigue a declarar.

Não é o fato de ter constado como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), por si só, que obriga a apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

Base legal: Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, art. 2º.

Fonte: Perguntas e Respostas da Receita Federal do Brasil, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

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