Os tributos indiretos são o grande desafio da gestão
tributária nas empresas, por conta de sua complexidade e riscos fiscais.
Eles
incidem sobre o consumo, perpassando as mais diversas transações e operações em
negócios do comércio, indústria e serviços.
Com
certeza, você já teve dúvidas a respeito de tributos como ICMS, ISS, IPI e
PIS/Cofins.
Vamos
esclarecer como funcionam esses tributos indiretos e por que é importante
ter atenção máxima em sua gestão.
Continue
lendo e entenda mais esse conceito importante na tributação.
O
que são tributos indiretos?
Para
entender o que são tributos indiretos, precisamos analisar primeiro a
classificação dos impostos no sistema tributário brasileiro.
Como
vimos no artigo sobre carga tributária aqui no blog, existem quase 100 tributos devidos por pessoas físicas e
jurídicas no país.
Por
definição, um tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou
cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente
vinculada".
Mas
tributos não são todos iguais,
pois há diferenças entre impostos, taxas e contribuições, por exemplo.
Confira
as definições dos cinco tipos existentes:
·
Impostos:
são pagos ao Estado para
garantir o funcionamento de serviços públicos e coletivos. Podem incidir sobre
o patrimônio (Ex: IPTU e IPVA), sobre a renda (Ex: Imposto de renda) e
sobre o consumo (Ex: ICMS e IPI)
·
Taxas:
são arrecadadas pela União
para financiar determinados serviços à população. Ao contrário dos impostos,
costumam ter uma porcentagem fixa
·
Contribuições de melhoria:
são semelhantes às taxas,
pois também representam contraprestações ao governo, mas têm a diferença de
serem revertidas em benefícios aos cidadãos. Ex: contribuição ao INSS
·
Empréstimos compulsórios:
são tributos
extraordinários cobrados somente em situações emergenciais de calamidade
pública ou guerra iminente
·
Contribuições especiais ou parafiscais:
são pagas a terceiros para
financiar demandas específicas de segmentos da economia (Ex: contribuição ao
Sistema S).
Agora, também pode classificar os impostos entre diretos
e indiretos, seguindo as definições abaixo:
·
Tributo direto:
é um imposto que incide
diretamente sobre
a renda de uma pessoa física ou
jurídica, como o Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ)
·
Tributo indireto:
é um imposto que
incide sobre o consumo de
uma pessoa física e jurídica, e não sobre sua renda. Ele é aplicado sobre o
valor consumido em produtos e serviços, como ocorre com o ICMS e ISS.
Como
funcionam os tributos diretos e indiretos
Como
vimos, os tributos diretos e indiretos se diferenciam principalmente pelo objeto da incidência (renda e consumo).
Nas
empresas, são exemplos de tributos diretos o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o
IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
Já
os tributos indiretos são os famosos ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS, que veremos em
detalhes no próximo tópico.
Na
prática, a gestão de tributos indiretos é muito mais complexa para as empresas
comerciais, industriais e prestadoras de serviços.
Isso
porque existem inúmeras operações e prestações envolvidas na dinâmica desses
tributos, além de diversos riscos fiscais.
Outra
diferença importante entre os dois tipos é que os tributos diretos não podem ser transferidos para terceiros.
Principais
tributos indiretos nas empresas
Agora
que você entendeu melhor o conceito, vamos apresentar os principais tributos
indiretos cobrados das empresas.
Confira:
ICMS
O
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide sobre a movimentação de mercadorias em geral e é de
competência estadual.
Ele
é cobrado sobre os mais variados produtos tributáveis - de alimentos a
eletrodomésticos - que circulam entre as cidades e também sobre serviços de
transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação.
Para
empresas optantes do Lucro Real, é possível utilizar o regime de não
cumulatividade do ICMS, que permite a compensação de créditos na compra de
produtos tributados.
IPI
O
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide
sobre produtos resultantes de qualquer operação definida como industrialização, sejam nacionais ou estrangeiros.
Logo,
todo produto que passa por transformação, beneficiamento, montagem,
acondicionamento ou renovação é tributado por esse imposto.
Da
mesma forma que o ICMS, o IPI está sujeito ao regime não cumulativo, para evitar
o "efeito cascata" em sua cobrança no ciclo produtivo.
ISS
O
Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal
sobre as operações de prestação
de serviços de qualquer natureza.
Os
serviços sujeitos ao imposto estão listados na Lei Complementar nº
116/2003, mas as regras de tributação e alíquotas são definidas por cada
município.
Ao
contrato do ICMS e do IPI, o ISS é um imposto
cumulativo, ou seja, deve ser aplicado sobre todas as etapas da
produção e comercialização.
PIS/PASEP
A
contribuição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PIS/PASEP) é um tributo federal que tem o objetivo de
promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das
empresas.
O
tributo foi criado pela Lei Complementar nº 7/1970 e anda lado a lado
com o COFINS.
Sua
alíquota é de 0,65% ou 1,65% (a partir de 01.12.2002 - na modalidade não
cumulativa - Lei 10.637/2002) sobre a receita bruta ou 1% sobre a folha de
salários, nos casos de entidades sem fins lucrativos.
COFINS
A
Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um
tributo federal que tem como objetivo custear as despesas com saúde, previdência e assistência social no país.
Ele
possui a mesma base de cálculo do PIS, mas as alíquotas são de 3% no regime
cumulativo e 7,6% no regime não cumulativo.
Gestão
de tributos indiretos: um desafio para as empresas
De
acordo com uma pesquisa realizada pela Thomson Reuters com 39 líderes
tributários grandes companhias, publicada na Serasa Experian, 89% dos entrevistados consideram a gestão de impostos
indiretos um grande desafio para suas empresas.
O
resultado não surpreende, ainda mais se tratando do sistema tributário
brasileiro, que realiza mais de 17 mil alterações anuais - 60% dela só no
âmbito dos tributos indiretos.
O campeão de mudanças é o ICMS, que é objeto constante de
disputas judiciais e dificulta a gestão tributária nas empresas.
A
pesquisa ainda fez outras descobertas interessantes:
·
25,6% dos profissionais
entrevistados afirmam que entre 40% e 60% do tempo de sua equipe é dedicado
à atualização sobre políticas fiscais.
·
94,9% dos profissionais
gostariam de dedicar mais tempo à análise de dados e tomada de decisões mais
estratégicas para a gestão fiscal das empresas.
·
Quase 100% dos
profissionais afirmam que a tecnologia simplifica a gestão de impostos indiretos e
a automação de impostos indiretos facilita o processo de conformidade fiscal.
Ou seja: para ter uma gestão de tributos indiretos
eficiente, é preciso superar os cálculos manuais e automatizar processos, de modo que a empresa consiga
acompanhar as mudanças e aproveite as oportunidades fiscais.
Fonte: AG Capital
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