A nova TIPI (com novos códigos) ; a Tabela de Correlação da TIPI 2017 para TIPI 2022 ; a legislação que reduziu as alíquotas do IPI, instituiu e prorrogou a vigência da nova tabela

Nas últimas semanas a entrada em vigor da nova tabela do IPI (TIPI/NCM) causou "dor de cabeça" em muita gente.

A nova Tabela do IPI (TIPI), conforme Decreto 10.923, de 30/12/2021, estava para entrar em vigor em 01/04/2022.

Porém, no dia em que entraria em vigor (01/04/2022), foi publicado o Decreto 11.021/2022, que alterou a produção dos efeitos da nova TIPI para 01/05/2022.

Mas, tendo em vista que muitas empresas e secretarias estaduais da fazenda já haviam atualizado os seus sistemas para a nova TIPI, inclusive causando transtornos na emissão de notas fiscais (a TIPI e a NCM utilizam a mesma codificação, muito usada na emissão de notas fiscais, bem como na identificação de produtos e mercadorias para fins de tributação) o governo voltou atrás e emitiu o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 01/04/2022, onde define que a TIPI (aprovada pelo Decreto 8950/2016) passa a vigorar a partir de 01/04/2022, com as alterações constantes no próprio Ato.  

Diante disso - até novas alterações - entendemos que a  nova TIPI, e consequentemente as novas NCMs, estão em vigor a partir de 01/04/2022.

Paralelamente, há a redução de 25% nas alíquotas do IPI (e de 18,5% para alguns tipos de automóveis), medida momentânea tomada pelo governo federal, que não estão refletidas na TIPI (a TIPI está com as "alíquotas cheias", sem a redução.

Com toda essa "colcha de retalhos", a M&M Assessoria Contábil reuniu, em um só lugar,  o acesso a toda essa legislação, com os links para a nova TIPI (com novos códigos), da Tabela de Correlação da TIPI 2017 para TIPI 2022 e para a legislação que reduziu as alíquotas do IPI, instituiu e prorrogou a vigência da nova tabela, que pode ser acessado a partir do link:

https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=20893

Fonte: M&M Assessoria Contábil