Auditores-fiscais do Trabalho, vinculados à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, resgataram 80 trabalhadores de situação análoga à escravidão em ação realizada entre os dias 20 e 26 de abril de 2022, na cidade de Bom Jesus, na Serra Gaúcha. Participaram da fiscalização o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal.

Os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão, especialmente por condições degradantes de trabalho e fraudes no contrato de trabalho.

Tráfico de Pessoas e aliciamento de trabalhadores

De acordo com os auditores-fiscais do Trabalho, os aliciadores de mão-de-obra, popularmente conhecidos como "gatos", atuavam em nome do empregador em cidades do interior do Maranhão, Paraíba e Bahia, oferecendo postos de trabalho para a colheita de maçã em São Joaquim, cidade da Serra Catarinense. A oferta de trabalho também assegurava boas condições de alimentação e alojamento.

O destino das vítimas acabou sendo Bom Jesus, na Serra Gaúcha, e as vítimas tiveram que arcar com os custos de deslocamento e alimentação da viagem, chegando ao local de trabalho já endividadas com o empregador.

Também foi verificado que as Carteiras de Trabalho não foram assinadas antes da viagem, como determina a legislação, o que deixou os trabalhadores sem segurança sobre as condições de trabalho que realmente teriam ao chegar no local.

O retorno dos trabalhadores também foi limitado pelo empregador. O transporte de volta seria custeado apenas parcialmente, e somente para quem trabalhasse até o final da colheita, ato também definido como crime.

Condições Degradantes

Ao contrário da promessa efetuada no aliciamento dos trabalhadores no nordeste brasileiro, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram péssimas condições de higiene e conservação do alojamento e colchões disponibilizados, assim como o não fornecimento de roupas de cama e cobertores. A água destinada ao consumo humano não possuía condições de potabilidade e apresentava coloração escura, em consequência do trânsito de animais no local de sua captação.

Fraudes e pagamento abaixo do piso

Os auditores-fiscais do Trabalho constataram diversas fraudes na contratação dos trabalhadores. Além da ausência de registro, foram encontrados contratos de trabalho assinados mas em branco (sem preenchimento de datas e salário acordado). Da mesma forma, os cartões ponto não estavam preenchidos pelos próprios trabalhadores e indicavam jornadas uniformes de trabalho.

Além disso, os pagamentos realizados também estavam aquém do que determina a legislação. Os trabalhadores, por exemplo, nada recebiam nos dias de chuvas, quando a colheita era interrompida, e com o desconto acabavam percebendo valor abaixo do piso salarial da categoria.

Foi constatado ainda que as rescisões foram fraudadas e calculadas abaixo do piso, com a informação de datas incorretas de admissão, reduzindo o tempo total de trabalho, e a omissão de parcelas como o décimo-terceiro salário e férias.

Resgate dos trabalhadores

Após notificação da Inspeção do Trabalho, o empregador custeou o retorno de todos os trabalhadores aos seus estados de origem, se comprometendo ao pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas. No total, serão pagos R$ 312.000,00 reais em verbas rescisórias.

Em paralelo, os auditores-fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212,00) cada.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social, com edição da M&M Assessoria Contábil