Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor da Construção Civil, retirar barreiras atuais e incentivar as empresas a se modernizarem, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou em 26/04/2022 o Projeto Construa Brasil. A medida é resultado da celebração do Termo de Colaboração entre a Sepec e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti).

"Queremos retirar barreiras, incentivar a modernização e fazer mais. Temos estudado o lançamento de uma medida provisória que desburocratize e busque simplificar as regras para reforma no setor da Construção Civil", afirmou a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques. E completou: "Como próximo passo a gente busca entregar uma série de produtos desenvolvidos para cada uma das metas estabelecidas no projeto, que estarão disponíveis no site. É um trabalho continuo que começa hoje".

O projeto Construa Brasil possui nove metas e 31 submetas, sendo oito delas já em andamento, estruturadas em três pilares: Desburocratização, Digitalização e Industrialização da Construção Civil. Entre os produtos desenvolvidos estão os Guias Orientativos de Boas Práticas para Código de Obras e Edificações e de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção, além de cursos EAD de capacitação do Building Information Modeling (BIM) no Brasil.

A secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Sepec/ME, Glenda Bezerra, pontuou que para desburocratizar é necessário reduzir o Custo Brasil e melhorar o estoque regulatório - pauta prioritária da Secretaria Especial. "Para isso foram estabelecidas várias metas de padronização e simplificação dos códigos de obras e edificações e para melhorar os processos de concessão de alvarás de construção", explicou.

Para acompanhar as transformações tecnológicas e digitalizar o setor, o projeto possui diversas metas para disseminar a utilização do BIM no Brasil. Já para a industrialização, o projeto busca incentivar a coordenação modular e o desenvolvimento do setor.

Durante o evento também foi lançado o site do Projeto Construa Brasil, onde todos os produtos derivados das metas estabelecidas estarão disponíveis,  de modo a dar transparência à atuação do Ministério da Economia e dos demais parceiros.

O diretor-presidente da Rede Catarinense de Inovação, Noberto Dias, agradeceu pela oportunidade de fazer parte da execução de uma iniciativa tão importante para o país: "Acreditamos que o projeto gerará mais empregos e valor agregado, economia e recursos, diminuição do tempo da construção, desburocratização e um relevante ganho de escala em se tratando de projetos voltados ao governo".

Também participaram do evento de lançamento o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF) e presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Dionyzio Klavdianos; o presidente do BIM Fórum Brasil, Wilton Catelani; o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet; e o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa.

Conheça as metas do Projeto Construa Brasil e os produtos desenvolvidos:

Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE)

Melhoria do Processo de Concessão de Alvará para Construção

Difundir o BIM e seus Benefícios

Apoiar Ações de Estruturação do Setor Público para a Adoção do BIM  

Criar Condições Favoráveis para o Investimento Público e Privado em BIM

Estimular o Desenvolvimento e Aplicação de Novas Tecnologias Relacionadas ao BIM

Identificar e Adequar o Regulamento Técnico para Incentivo à Coordenação Modular

Incentivo à Construção Industrializada

Sobre o BIM

O BIM (Modelagem de Informação da Construção) é o conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, utilização e atualização de modelos digitais de uma construção. Pode ser usado durante todo o ciclo de vida da obra - desde a concepção do projeto até o acompanhamento e controle pós-obra -, além de ser viável na realização da gestão e manutenção de edificações e obras de infraestrutura.

A utilização do BIM aprimora muitas práticas do setor da Construção e traz diversos benefícios como a redução de erros de compatibilidade, otimização dos prazos, maior confiabilidade dos projetos, processos mais precisos de planejamento e controle, aumento de produtividade, diminuição de custos e riscos e economia dos recursos utilizados nas obras.

Fonte: Ministério da Economia