Dúvidas constantes são oriundas de como declarar os rendimentos
financeiros no Imposto de Renda Pessoa Física.
Os rendimentos de aplicação financeira devem ser
informados na declaração de rendimentos da pessoa física, a seguir
resumidamente mencionadas.
Muito cuidado para não confundir o tipo de rendimento ou, que é
pior, tentar compensar o IRF destas aplicações com o imposto devido
na declaração - isto não é permitido!
Renda Fixa
Os rendimentos de aplicações em renda fixa, como fundos de
investimento (FIF), Notas do Tesouro Nacional (NTN), Certificado de
Depósito Bancário (CDB) e fundos de ações são declarados como rendimentos
tributáveis exclusivamente na fonte, devendo ser informados pelo seu valor
líquido (valor do rendimento menos IOF menos Imposto de Renda retido
pela instituição).
O imposto retido é considerado como devido exclusivamente na fonte
e os rendimentos dessas aplicações não integram a base de cálculo do
imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual, também não podendo ser
compensado.
Entretanto, várias aplicações de renda fixa são isentas
de Imposto de Renda, tais como:
- Caderneta de poupança, Certificado de Recebíveis Imobiliários
(CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letra de Crédito
Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Tais rendimentos (pelo seu valor total) são informados como
rendimentos isentos.
Renda Variável
Os rendimentos de aplicação de renda variável, como a feita
no mercado de ações, devem ser apurados mensalmente.
O lucro ou o ganho líquido do investidor, apurado pela diferença
entre o valor de venda e o preço de aquisição, estará sujeito ao recolhimento
de Imposto de Renda, e o rendimento deverá ser declarado como exclusivamente na
fonte na declaração.
O imposto deverá ser pago até o último dia do mês seguinte ao da
operação.
Entretanto, são isentos do imposto sobre a renda os ganhos
líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas:
I - com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado
de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não
exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
II - com ouro, ativo
financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não
exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
III - com ações de pequenas e
médias empresas a que se refere o art. 16 da Lei 13.043/2014.
Lembrando ainda: o contribuinte deverá preencher o Demonstrativo
de Apuração de Ganhos - Renda Variável, cujo programa está disponível no
site da Receita Federal.
Fonte:
Portal Tributário
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