Criada a primeira unidade com foco em criptoativos

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) criou, em 07/06/2022, a primeira Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto) em todo o país, com foco no monitoramento e aprendizado sobre o uso dessa tecnologia. 

Seguno o MPDFT, o objetivo dessa unidade será elaborar treinamentos e manuais para os integrantes do MP, Poder Judiciário e Polícias; promover ações informativas que orientem a população do DF e do restante do país sobre o uso seguro dos cryptoativos; e prestar suporte a promotores de Justiça do MPDFT em demandas envolvendo cryptoativos.

A unidade também prestará apoio a outros Ministérios Públicos e Polícias em ações relacionadas a cryptoativos, além de gerenciar e operar ferramentas de rastreamento e monitoramento de ativos nas blockchains (sistema que permite rastrear o envio e recebimento de informações virtuais) eventualmente adquiridas pelo MPDFT.

Os golpes envolvendo cryptoativos têm se tornado alvo de preocupação de autoridades e agências reguladoras em todo o mundo. No Brasil, contudo, não há regulamentação ou legislação específica sobre o tema. De acordo com levantamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgado no ano passado, as cryptomoedas são utilizadas em 43% dos golpes financeiros. A pesquisa da CVM apontou que as vítimas mais comuns desses golpes são homens (91%), que têm entre 30 e 35 anos de idade (36,5% do total).

A criação da unidade é consequência do aprendizado sobre o tema. Em setembro de 2021, o MPDFT criou um grupo de trabalho para apurar a evolução tecnológica relacionada a cryptoativos e seus impactos de natureza jurídica, além de acompanhar estudos sobre a possível criação de moeda nacional eletrônica e antecipar seus desdobramentos para a Instituição e para a sociedade.

O grupo é composto por procuradores e promotores de Justiça e por especialistas nas áreas de Proteção de Dados, Direito do Consumidor, Tecnologia da Informação, Segurança Institucional, entre outras

Fonte: MPDFT/Convergência Digital, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil